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Rescindir um contrato trabalhista significa que o vínculo empregatício entre empregado e empregador foi rompido por uma das partes. Com isso, alguns direitos precisam ser obrigatoriamente cumpridos. Além disso, é preciso levar em consideração uma série de pequenos cálculos para poder atingir o cálculo final da rescisão e não perder nenhum dinheiro nesse processo. Existem
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional do cidadão, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A assistência é paga pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência que precisam de apoio para manter uma vida em condições dignas. O benefício é no valor de um salário mínimo e pago
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A Reforma da Previdência propõe mudanças que são indispensáveis para quem está perto de se aposentar. Então é importante estar atento para as modificações que estão sendo propostas no texto, afinal, quem precisa de pouco tempo para se aposentar não quer esperar por muitos anos. Quem já tem tempo de contribuição suficiente, pode se aposentar
O auxílio-doença é um benefício de direito do trabalhador que fica incapacitado de exercer sua atividade laboral por período superior a quinze dias. O benefício é temporário, mas o trabalhador receber durante todo o período que permanecer incapacitado de exercer a sua atividade. O trabalho só deixa de receber o auxílio-doença quando, após uma perícia
A aposentadoria rural se encaixa em uma aposentadoria especial e, por isso, garante ao trabalhador a oportunidade de se aposentar mais cedo do que os trabalhadores comuns. No entanto, para poder conseguir esse benefício é necessário comprovar o tempo de trabalho na atividade rural. Se o trabalhador exerceu o tempo mínimo de atividade até 1991
A aposentadoria integral é aquela em que o trabalhador consegue 100% do benefício. No entanto, mesmo com essa nomenclatura, isso não significa que o contribuinte vai receber a aposentadoria com base no último salário. Para ter direito à aposentadoria integral é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição, conforme a regra atual, e não precisa
Com a Reforma da Previdência, muitas alterações estão previstas para quem ainda está para se aposentar. Quem já está aposentado, nada muda. A nova regra também não altera a situação de trabalhadores que já apresentam requisitos para se aposentar. No entanto, para quem ainda está no mercado de trabalho, a principal alteração está na aposentadoria
Para pessoas que trabalham na zona rural, a aposentadoria pode ser conseguida mais cedo do que para os trabalhadores comuns. Para isso, é preciso uma comprovação rigorosa de que o trabalhador realmente exerceu aquela atividade pelo tempo solicitado. Diferente das outras aposentadorias, a do trabalhador rural não exige a necessidade de contribuição para só no
A aposentadoria especial é um benefício concedido a um trabalhador que fica exposto, durante as atividades laborais, a agentes nocivos à saúde e que pode provocar problemas maiores na integridade física do trabalhador ao longo do tempo. Pessoas que trabalham em frigoríficos estão sempre expostos a temperaturas anormais e oscilantes, isto é, hora em uma
Para obter o adicional de insalubridade para aposentadoria especial é necessário, antes de tudo, saber se o trabalhador se encaixa nas características exigidas. É preciso saber, portanto, que adicional de insalubridade é um benefício pago ao trabalhador que é exposto a agentes nocivos à saúde durante o exercício das atividades. O direito está previsto na

Qual o teto da aposentadoria especial?

Antes de qualquer coisa, é necessário saber se você realmente tem direito a uma aposentadoria especial. Esse benefício é concedido ao trabalhador que exerce suas atividades em exposição a algum agente nocivo, podendo causar algum prejuízo à saúde. Há algumas vantagens na aposentadoria especial, como o tempo de contribuição reduzido. Confirmando todas essas questões, é
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício concedido a quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde, como agentes físicos, químicos ou biológicos. Devido aos riscos causados à saúde do trabalhador, a aposentadoria é integral, sem o fator previdenciário e sem a idade mínima. No entanto, é preciso saber como
Esse assunto é frequente e é dúvida entre muitos segurados. Primeiro, é preciso entender a diferença entre os dois benefícios, para depois saber como recorrer caso a conversão de um para o outro seja negada pelo INSS. Além disso, o segurado deve se tranquilizar diante disso: a negativa do INSS não acarreta prejuízo para o
Os trabalhadores autônomos têm direito aos benefícios da previdência como qualquer outro profissional remunerado. No entanto, precisa de alguns mecanismos para comprovar a atividade junto ao INSS e garantir o recebimento da aposentadoria. Para que o trabalhador autônomo receba por sua atividade exercida, é necessário contribuir com o INSS e comprovar a atividade. Caso o
Antes de tudo, é necessário saber que, mesmo sendo possível pagar o INSS atrasado, nem todo mundo pode realizar o pagamento para completar o tempo que contribuição que falta para se aposentar. Para fazer o pagamento, é necessário estar inserido em alguns requisitos. Fique atento se você realmente pode recolher contribuições em atraso, afinal, ninguém
Todo trabalhador que exerceu atividade no meio rural – mesmo que depois tenha ido para o meio urbano – pode utilizar o período rural para obter o direito da aposentadoria especial por tempo de contribuição. A vantagem é que isso pode antecipar a aposentadoria e aumentar o valor do benefício. No entanto, não é tão
Muitas vezes pela alta demanda de pedidos de aposentadoria que chegam ao INSS, o órgão demora mais do que o esperado para responder ao segurado. Por lei, o INSS deveria analisar um pedido de aposentadoria em, no máximo, 45 dias, depois de receber toda a documentação necessária para realizar a análise e proceder de forma
Essa é uma questão muito frequente, já que muitas pessoas passam a vida trabalhando dentro de casa e, muitas delas, acabam não contribuindo ao INSS. No entanto, em tese, quem não contribuiu com o INSS também não se aposenta. Todas as modalidades que garantem o direito ao benefício possuem alguns requisitos que são obrigatórios, como
A aposentadoria rural é um benefício dado ao cidadão que trabalhou, no mínimo, 180 meses na atividade rural. Para o agricultor familiar, pescador artesanal e indígena solicitarem o benefício, é necessário, no momento do pedido, estar exercendo a atividade de segurado especial. No entanto, se a Reforma da Previdência for aprovada, algumas regras devem ser

BPC – O que é e quem tem direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPB) é uma assistência social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pago pelo Governo Federal. Esse benefício é assegurado por lei e garantido a idosos e pessoas com deficiência que precisam de apoio para ter uma vida em condições mínimas de dignidade. O benefício é no valor de um

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