Blog Bogo Advocacia

Conteúdo jurídico claro, confiável e atualizado para orientar decisões no seu dia a dia.

Profissional trabalhando no notebook em conteúdo sobre trabalho sem carteira assinada
Contratar profissionais sem registro pode parecer, em alguns casos, uma forma de simplificar processos ou reduzir custos. No entanto, o trabalho sem carteira assinada pode criar um passivo significativamente maior quando a relação possui, na prática, características de emprego. A ausência de registro não impede que o vínculo empregatício seja posteriormente reconhecido. Se ficar demonstrado
Profissional analisando informações no celular em conteúdo sobre cobrança de clientes inadimplentes
Vendas realizadas não significam, necessariamente, dinheiro disponível no caixa. Quando pagamentos começam a atrasar, a empresa precisa saber como cobrar clientes inadimplentes sem deixar a situação se prolongar e sem adotar práticas que possam gerar novos riscos. Uma cobrança eficiente começa antes do primeiro contato com o devedor. É necessário verificar a origem da dívida,
Mecânico trabalhando em veículo em conteúdo sobre adicional de insalubridade
Oficinas, concessionárias, transportadoras e empresas que mantêm equipes próprias de manutenção precisam observar as condições em que os mecânicos realizam suas atividades. Contato com óleos, graxas, solventes, combustíveis e exposição a ruído podem levantar uma dúvida importante: mecânico tem direito à insalubridade? A resposta depende das condições reais do trabalho. A profissão de mecânico, por
Homem analisando informações no computador em conteúdo sobre PPP de empresa que fechou
Quem trabalhou durante anos exposto a agentes prejudiciais à saúde pode precisar do Perfil Profissiográfico Previdenciário para comprovar esse período perante o INSS. O problema aparece quando chega o momento da aposentadoria e a antiga empregadora já encerrou suas atividades. Nesse cenário, surge uma dúvida frequente: como conseguir PPP de empresa que fechou? O encerramento
Moedas e profissional analisando documentos em conteúdo sobre cobrança extrajudicial e judicial
Quando um cliente deixa de cumprir uma obrigação financeira, a empresa precisa decidir como buscar o recebimento. É nesse momento que surge a diferença entre cobrança extrajudicial e judicial. Na cobrança extrajudicial, a tentativa de recuperação ocorre sem a abertura imediata de um processo. A empresa pode entrar em contato com o devedor, apresentar a
Imagem aproximada de um olho, relacionada à dúvida sobre quem tem visão monocular tem direito a aposentadoria
Quem tem visão monocular tem direito a aposentadoria? A visão monocular é classificada pela legislação brasileira como deficiência sensorial do tipo visual. Isso permite que a pessoa nessa condição tenha seu direito à aposentadoria da pessoa com deficiência analisado pelo INSS, desde que cumpra os requisitos previdenciários e passe pela avaliação correspondente. Isso não significa
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Professora em sala de aula representando as regras de aposentadoria para professores
As regras de aposentadoria para professores permitem a redução de determinados requisitos em relação à aposentadoria comum. Entretanto, não são todos os profissionais que trabalham na área da educação que podem utilizar essas condições. Para quem está vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, o RGPS, a aposentadoria diferenciada é destinada a quem comprova tempo
Pessoa segurando o punho com dor, ilustrando dúvida sobre se bursite aposenta
A dúvida sobre se bursite aposenta é comum entre trabalhadores que convivem com dor, limitação de movimentos e dificuldade para continuar exercendo suas atividades profissionais. A bursite, porém, não garante automaticamente um benefício do INSS. O ponto principal é entender quanto a doença compromete a capacidade de trabalho da pessoa. Isso significa que o diagnóstico,
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Homem analisando documentos sobre se auxílio doença conta como tempo de contribuição para aposentadoria
Quem precisa se afastar do trabalho por doença ou acidente pode passar meses, ou até anos, recebendo benefício do INSS. Quando a aposentadoria se aproxima, surge uma dúvida importante: auxílio doença conta como tempo de contribuição para aposentadoria? Em determinadas situações, sim. O período em que o segurado recebeu o antigo auxílio doença, atualmente chamado
Homem fazendo cálculos para entender a renda mensal inicial INSS
Ao solicitar uma aposentadoria ou outro benefício previdenciário, uma das principais dúvidas é quanto o segurado receberá do INSS. É nesse momento que aparece um conceito importante: a renda mensal inicial INSS, também conhecida pela sigla RMI. A renda mensal inicial corresponde, de forma geral, ao primeiro valor definido para o pagamento de um benefício
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Pessoa com o pé imobilizado, ilustrando quem tem direito ao auxílio acidente
Sofrer um acidente não significa, por si só, ter direito a um benefício permanente do INSS. Para entender quem tem direito ao auxílio acidente, é necessário observar principalmente se o acidente deixou uma sequela definitiva que reduziu a capacidade da pessoa para exercer o trabalho que realizava habitualmente. O auxílio acidente possui natureza indenizatória. Isso
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Pessoa com vermelhidão no braço, ilustrando conteúdo sobre lúpus e direito ao auxílio doença
Quem recebe o diagnóstico de uma doença crônica pode enfrentar períodos em que os sintomas dificultam ou até impedem a continuidade do trabalho. Por isso, uma dúvida frequente é se lúpus tem direito a auxílio doença pelo INSS. A resposta depende dos efeitos da doença sobre a capacidade profissional. Ter lúpus, sozinho, não garante a
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Médicos analisando exame neurológico em conteúdo sobre aposentadoria por esclerose múltipla
A aposentadoria por esclerose múltipla pode ser concedida quando a doença provoca incapacidade permanente para o trabalho e não existe possibilidade de reabilitação profissional. Portanto, receber o diagnóstico não significa, automaticamente, ter direito à aposentadoria. A esclerose múltipla pode se manifestar de maneiras muito diferentes. Enquanto algumas pessoas conseguem manter suas atividades profissionais durante anos,
Homem com dor na região cervical, representando doenças na coluna que aposentam em casos de incapacidade permanente
Quem procura por doenças na coluna que aposentam geralmente quer saber se um diagnóstico como hérnia de disco, artrose ou escoliose pode garantir uma aposentadoria pelo INSS. A resposta depende do caso. Não existe uma lista de doenças da coluna que geram aposentadoria automaticamente. Para a aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez, o
Homem sentado em ambiente escuro, representando a dúvida sobre quem tem depressão pode se aposentar pelo INSS
Quem tem depressão pode se aposentar? Sim, em determinadas situações. No entanto, o diagnóstico de depressão, sozinho, não garante aposentadoria pelo INSS. Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente, anteriormente conhecida como aposentadoria por invalidez, é necessário que o segurado apresente uma incapacidade que o impeça de trabalhar de forma permanente e que não
Casal de idosos analisando documentos para entender qual o valor da aposentadoria integral
Qual o valor da aposentadoria integral? Diferentemente do que muitas pessoas imaginam, não existe um valor único definido pelo INSS. Também não significa, necessariamente, receber o teto previdenciário ou o mesmo salário que o trabalhador recebia antes de se aposentar. Quando se utiliza a expressão aposentadoria integral, geralmente estamos falando de uma aposentadoria cujo cálculo
Casal utilizando notebook e celular para consultar informações sobre como pedir aposentadoria pelo INSS
Saber como pedir aposentadoria envolve mais do que acessar o Meu INSS e enviar um requerimento. Antes de solicitar o benefício, é importante verificar se os requisitos foram realmente preenchidos, conferir o histórico de contribuições e reunir os documentos necessários. Isso porque as informações registradas nos sistemas do INSS nem sempre refletem todo o histórico
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Trabalhador em ambiente industrial utilizando equipamentos de proteção, representando profissões que dão direito a aposentadoria especial
Quando se fala em profissões que dão direito a aposentadoria especial, é comum encontrar listas com médicos, enfermeiros, metalúrgicos, frentistas, eletricistas, trabalhadores de frigoríficos e outras categorias. Mas existe um cuidado importante: atualmente, a profissão exercida, por si só, não garante aposentadoria especial. O benefício está relacionado à efetiva exposição do trabalhador a agentes prejudiciais
Mulher utilizando notebook para consultar qual a idade mínima para aposentadoria pelo INSS
Qual a idade mínima para aposentadoria? Para muitos segurados do INSS, as idades de referência são 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Porém, essa resposta não vale para todos. Quem começou a contribuir antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, pode ter acesso às regras de transição, que apresentam requisitos
Mulher idosa utilizando notebook, representando a consulta sobre as regras de aposentadoria anteriores à Reforma da Previdência
Entender como era a aposentadoria antes da reforma de 2019 continua sendo importante mesmo anos depois da mudança na Previdência. Isso acontece porque quem completou todos os requisitos para determinada aposentadoria até 13 de novembro de 2019 pode ter direito adquirido às regras anteriores, mesmo que o pedido ao INSS seja realizado somente agora. O

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