Estabilidade da gestante: o que a empresa precisa saber antes de uma demissão?
quinta-feira, 16 janeiro 2020
A estabilidade da gestante é uma proteção trabalhista que merece atenção especial das empresas durante processos de desligamento. Isso porque a garantia pode existir mesmo quando a gravidez ainda não era conhecida pela trabalhadora ou pelo empregador no momento da demissão. Na prática, descobrir uma gestação depois do encerramento do contrato pode gerar consequências para
- Published in Direito Trabalhista
Defesa trabalhista: o que fazer quando a empresa recebe uma ação?
quinta-feira, 16 janeiro 2020
Receber uma ação na Justiça do Trabalho exige atenção desde os primeiros momentos. Uma defesa trabalhista bem estruturada depende da análise dos pedidos apresentados, dos documentos mantidos pela empresa e do que efetivamente ocorreu durante a relação de trabalho. Questões relacionadas a horas extras, verbas rescisórias, reconhecimento de vínculo, adicionais, férias, FGTS e outras obrigações
- Published in Direito Trabalhista
Principais direitos trabalhistas: quais cuidados a empresa deve ter?
quinta-feira, 16 janeiro 2020
Conhecer os principais direitos trabalhistas é uma responsabilidade importante para empresas que possuem empregados. Jornada, remuneração, férias, FGTS, intervalos e rescisões exigem procedimentos adequados, documentação e acompanhamento das regras previstas na legislação. Para o empregador, o cuidado não deve ficar restrito ao momento em que surge uma reclamação trabalhista. Muitas situações que geram conflitos começam
- Published in Direito Trabalhista
Desconto indevido no salário: o que a empresa pode descontar?
quinta-feira, 16 janeiro 2020
O desconto indevido no salário pode gerar questionamentos trabalhistas e obrigar a empresa a devolver valores cobrados do empregado sem respaldo legal. Por isso, antes de incluir qualquer desconto na folha de pagamento, é necessário verificar se existe autorização na legislação, no contrato ou outra justificativa válida para a cobrança. A regra geral prevista na
- Published in Direito Trabalhista
Idade mínima para aposentadoria: quais são as regras?
quarta-feira, 15 janeiro 2020
A idade mínima para aposentadoria depende da regra previdenciária aplicável a cada trabalhador. Depois da Reforma da Previdência, idade e tempo de contribuição passaram a ser analisados em conjunto na maior parte das aposentadorias do INSS. Na regra geral, a idade mínima é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Porém, atingir
- Published in Previdenciário
Quem recebe adicional de periculosidade tem direito a aposentadoria especial?
segunda-feira, 13 janeiro 2020
Uma dúvida comum entre trabalhadores expostos a situações de risco é: quem recebe adicional de periculosidade tem direito a aposentadoria especial? O pagamento do adicional pode indicar que existe risco na atividade profissional, mas não garante, sozinho, o reconhecimento do tempo especial pelo INSS. Isso acontece porque o adicional de periculosidade e a aposentadoria especial
- Published in Previdenciário
PPP para aposentadoria especial: o que é e como conseguir?
sexta-feira, 10 janeiro 2020
O PPP para aposentadoria especial é um dos principais documentos utilizados para comprovar que o trabalhador exerceu suas atividades exposto a agentes prejudiciais à saúde. Essas informações são analisadas pelo INSS no momento de verificar se determinado período de trabalho pode ser reconhecido como atividade especial. O Perfil Profissiográfico Previdenciário, conhecido como PPP, reúne informações
- Published in Previdenciário
BPC negado: entenda por que isso acontece e como recorrer
quarta-feira, 08 janeiro 2020
Ter o BPC negado pelo INSS não significa necessariamente que a pessoa não tenha direito ao benefício. O indeferimento pode ocorrer por questões relacionadas à renda familiar, ao Cadastro Único, à avaliação da deficiência, à documentação apresentada ou ao não preenchimento de algum dos requisitos exigidos. Quando isso acontece, o primeiro passo é entender qual
- Published in Previdenciário
Documentos para aposentadoria rural: quais são necessários para comprovar a atividade?
quinta-feira, 26 dezembro 2019
Os documentos para aposentadoria rural têm papel importante na comprovação do período trabalhado no campo. Para quem exerceu a atividade por muitos anos, porém, reunir essas provas pode ser uma das etapas mais delicadas do pedido. A aposentadoria por idade rural exige, em regra, 180 meses de atividade rural, além da idade mínima de 55
- Published in Previdenciário
Aposentadoria especial: idade mínima ainda é exigida?
quinta-feira, 26 dezembro 2019
A aposentadoria especial e a idade mínima passaram por uma mudança importante em 2026. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência das idades mínimas de 55, 58 ou 60 anos para a concessão da aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social, o RGPS. A decisão muda um dos principais pontos introduzidos
- Published in Previdenciário
Como dar entrada na aposentadoria? Veja o que analisar antes do pedido
quinta-feira, 26 dezembro 2019
Entender como dar entrada na aposentadoria envolve mais do que reunir documentos e acessar o Meu INSS. Antes do requerimento, é importante conferir o histórico previdenciário, identificar qual regra pode ser aplicada e verificar se existem períodos que ainda precisam ser reconhecidos. Um pedido feito sem essa análise pode resultar em exigências, demora na concessão
- Published in Previdenciário
Qual o prazo para o INSS analisar pedido de aposentadoria?
quinta-feira, 26 dezembro 2019
Quem solicita o benefício costuma ter uma dúvida importante: qual o prazo para o INSS analisar pedido de aposentadoria? A resposta depende da etapa em que o requerimento se encontra, já que o tempo de análise não deve ser confundido com o prazo para pagamento após a concessão. Atualmente, existem parâmetros específicos para a conclusão
- Published in Previdenciário
Direitos adquiridos na aposentadoria: quem ainda pode usar as regras anteriores à Reforma?
quinta-feira, 26 dezembro 2019
Os direitos adquiridos na aposentadoria são especialmente importantes para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência. Em alguns casos, mesmo que o pedido seja feito atualmente, ainda é possível obter o benefício com base nas regras que existiam antes da mudança. A Reforma da Previdência entrou em vigor em 13 de
- Published in Previdenciário
Como calcular multa do FGTS na rescisão do contrato de trabalho?
quinta-feira, 19 dezembro 2019
Saber como calcular multa do FGTS é uma etapa importante no encerramento de determinados contratos de trabalho. O percentual devido depende da modalidade de rescisão, e a empresa também precisa verificar se todas as informações utilizadas como base estão corretas. Na dispensa sem justa causa, por exemplo, a multa corresponde a 40% da base considerada
- Published in Direito Trabalhista
Direitos da empregada doméstica: o que o empregador precisa observar
quinta-feira, 19 dezembro 2019
Os direitos da empregada doméstica foram ampliados e consolidados ao longo dos últimos anos, especialmente após a Emenda Constitucional nº 72 e a Lei Complementar nº 150/2015. Hoje, quem contrata uma profissional para trabalhar de forma contínua, pessoal, subordinada e remunerada no ambiente residencial precisa observar uma série de obrigações trabalhistas. Para o empregador doméstico,
- Published in Direito Trabalhista
Prazo para pagamento da rescisão: regras e cuidados para empresas
quinta-feira, 19 dezembro 2019
O encerramento de um contrato de trabalho exige atenção a diferentes obrigações legais. Entre elas está o prazo para pagamento da rescisão, que deve ser observado pela empresa independentemente da modalidade de desligamento. Além de calcular corretamente as verbas devidas, o empregador precisa organizar documentos, formalizar o término do vínculo e cumprir os prazos previstos
- Published in Direito Trabalhista
Advogado trabalhista para empresas: quando a assessoria jurídica é importante?
quinta-feira, 19 dezembro 2019
As relações de trabalho fazem parte da rotina de qualquer negócio que possui empregados. Contratações, jornadas, férias, remuneração, afastamentos, medidas disciplinares e desligamentos envolvem regras que precisam ser observadas pela empresa. Nesse contexto, o advogado trabalhista para empresas atua tanto na prevenção de riscos quanto na orientação diante de situações que já apresentam algum conflito.
- Published in Direito Trabalhista
Contrato de trabalho intermitente: como funciona e quais regras a empresa deve observar?
quinta-feira, 19 dezembro 2019
O contrato de trabalho intermitente funciona como uma modalidade de contratação em que a prestação de serviços ocorre de forma não contínua. Períodos de trabalho são alternados com períodos de inatividade, que podem ser determinados em horas, dias ou meses. Previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, esse modelo pode atender empresas que possuem demandas
- Published in Direito Trabalhista
Erro na rescisão de contrato de trabalho: principais riscos para a empresa
quinta-feira, 19 dezembro 2019
Um erro na rescisão de contrato de trabalho pode gerar diferenças de pagamento, retrabalho, multas e questionamentos trabalhistas. Por isso, o desligamento precisa ser tratado como uma etapa que exige conferência jurídica, documental e financeira. Para a empresa, os principais riscos aparecem quando a modalidade de rescisão é enquadrada de forma incorreta, quando verbas deixam
- Published in Direito Trabalhista
Estabilidade por doença ocupacional: quando existe e quais cuidados a empresa deve ter
terça-feira, 03 dezembro 2019
A estabilidade por doença ocupacional pode impedir o desligamento do empregado por determinado período quando a enfermidade possui relação com o trabalho e estão presentes os requisitos legais. Para a empresa, esse é um tema que exige atenção porque nem toda doença apresentada durante o contrato gera estabilidade. É necessário avaliar o nexo entre a
- Published in Direito Trabalhista
