Servidor público pode ser demitido? Entenda quando isso pode acontecer
sexta-feira, 21 fevereiro 2020
Servidor público pode ser demitido, mesmo depois de adquirir estabilidade. A aprovação em concurso público e a estabilidade protegem o servidor contra desligamentos arbitrários, mas não tornam o cargo permanente em qualquer circunstância. A Constituição Federal estabelece situações em que o servidor estável pode perder o cargo. Além disso, os estatutos funcionais preveem infrações que
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Aposentadoria do servidor público: quais são as regras?
terça-feira, 23 julho 2019
A aposentadoria do servidor público passou por mudanças importantes com a Reforma da Previdência, instituída pela Emenda Constitucional nº 103/2019. Entretanto, as regras não são necessariamente iguais para servidores federais, estaduais e municipais. No âmbito federal, a reforma alterou idade, tempo de contribuição, cálculo dos benefícios e regras de transição. Já nos estados, Distrito Federal
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