Qual a cota de PCD nas empresas? Entenda as regras e os cuidados na contratação
terça-feira, 03 dezembro 2019
A dúvida sobre qual a cota de PCD nas empresas é especialmente importante para organizações que atingem ou ultrapassam 100 empregados. A legislação brasileira estabelece uma reserva obrigatória de vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social, com percentual que varia conforme o número total de empregados. Para a empresa, porém, cumprir
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Tipos de demissão: diferenças e cuidados para a empresa
terça-feira, 03 dezembro 2019
Os tipos de demissão produzem efeitos diferentes sobre verbas rescisórias, aviso prévio, FGTS, seguro desemprego e demais obrigações relacionadas ao encerramento do contrato. Para a empresa, identificar corretamente a modalidade de desligamento é essencial para calcular a rescisão, cumprir os prazos legais e reduzir riscos de questionamentos posteriores. Embora algumas situações sejam simples, outras exigem
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Contrato de trabalho CLT: o que deve constar e quais cuidados a empresa precisa ter
terça-feira, 03 dezembro 2019
O contrato de trabalho CLT formaliza as principais condições da relação entre empresa e empregado. Embora nem toda relação de emprego dependa exclusivamente de um contrato escrito para existir, documentar corretamente as condições acordadas ajuda a organizar responsabilidades, reduzir dúvidas e prevenir conflitos durante o vínculo. Para a empresa, o contrato precisa refletir a realidade
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Adicional de insalubridade: quando é devido e como funciona?
terça-feira, 03 dezembro 2019
O adicional de insalubridade é uma parcela prevista na legislação trabalhista para atividades que expõem empregados a determinados agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância estabelecidos pelas normas aplicáveis. Para as empresas, identificar corretamente uma atividade insalubre é importante tanto para proteger a saúde dos trabalhadores quanto para cumprir as obrigações trabalhistas e
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Como calcular rescisão trabalhista? Entenda o que a empresa deve considerar
terça-feira, 03 dezembro 2019
Saber como calcular rescisão trabalhista é importante para conduzir o encerramento do contrato de trabalho com segurança e reduzir inconsistências no pagamento das verbas rescisórias. O valor final depende do tipo de desligamento, do tempo de vínculo, da remuneração, da existência de férias vencidas, do aviso prévio, do décimo terceiro proporcional e de outras parcelas
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BPC para quem nunca contribuiu: quem tem direito e como solicitar?
sexta-feira, 29 novembro 2019
O BPC para quem nunca contribuiu com o INSS pode ser concedido desde que a pessoa cumpra os requisitos previstos para o Benefício de Prestação Continuada. Isso acontece porque o BPC é um benefício assistencial, e não uma aposentadoria. Portanto, não exige contribuições anteriores à Previdência Social. Previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, a
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Aposentadoria antes da Reforma da Previdência: quem ainda tem direito?
sexta-feira, 29 novembro 2019
A Reforma da Previdência alterou diversas regras para a concessão de aposentadorias pelo INSS. Porém, quem já havia preenchido todos os requisitos necessários antes da entrada em vigor das novas normas pode ter direito à aposentadoria antes da Reforma da Previdência, mesmo que o pedido seja realizado atualmente. Isso acontece por causa do chamado direito
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Auxílio doença negado: saiba como entrar com recurso no INSS
sexta-feira, 29 novembro 2019
Receber uma resposta negativa depois da perícia médica pode deixar o segurado sem saber qual caminho seguir, principalmente quando a incapacidade para o trabalho continua. Porém, o indeferimento não encerra necessariamente as possibilidades de buscar o benefício. Se você teve o auxílio doença negado, saiba como entrar com recurso no INSS, quais documentos podem fortalecer
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Aposentadoria rural negada: o que fazer?
sexta-feira, 29 novembro 2019
Receber uma negativa do INSS não significa necessariamente que o trabalhador rural não tenha direito ao benefício. Em muitos casos, o problema está na comprovação da atividade rural, em documentos insuficientes, informações divergentes ou na análise dos requisitos exigidos para a aposentadoria. Por isso, quando a aposentadoria rural é negada, o que fazer depende do
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Valor integral da aposentadoria: quantos anos é preciso contribuir para receber 100%?
sexta-feira, 29 novembro 2019
O valor integral da aposentadoria costuma ser associado ao último salário recebido pelo trabalhador antes de se aposentar. Porém, não é assim que o cálculo funciona. Na maior parte das aposentadorias concedidas pelas regras atuais, o INSS primeiro calcula a média dos salários de contribuição do segurado. Depois, aplica o percentual correspondente à regra utilizada
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Aposentadoria por tempo de contribuição e idade: como funcionam as regras?
sexta-feira, 29 novembro 2019
A aposentadoria por tempo de contribuição e idade passou por mudanças importantes com a Reforma da Previdência de 2019. A antiga aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição deixou de existir como regra geral, mas isso não significa que o tempo contribuído perdeu importância. Hoje, a data em que o segurado começou a contribuir para o
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Tempo rural para aposentadoria: como contar e aproveitar esse período?
sexta-feira, 29 novembro 2019
O tempo rural para aposentadoria pode fazer diferença na análise previdenciária de quem trabalhou durante parte da vida no campo e depois passou a exercer atividade urbana. Dependendo do caso, esses anos podem permitir uma aposentadoria rural, integrar uma aposentadoria híbrida ou repercutir em outras regras previdenciárias. O reconhecimento, porém, não acontece apenas pela declaração
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Quem trabalha em frigorífico aposenta com quantos anos?
sexta-feira, 29 novembro 2019
Quem trabalha em frigorífico aposenta com quantos anos? A resposta depende do reconhecimento da atividade como especial. Em muitos casos, trabalhadores de frigorífico podem ter períodos enquadrados como atividade especial quando existe exposição comprovada a agentes nocivos, como frio, ruído e determinados agentes biológicos. Quando o enquadramento é reconhecido na modalidade de 25 anos de
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Insalubridade conta para aposentadoria? Entenda quando pode dar direito à aposentadoria especial
sexta-feira, 29 novembro 2019
Insalubridade conta para aposentadoria quando o trabalhador consegue comprovar que exerceu suas atividades com exposição habitual e permanente a agentes nocivos enquadrados pelas regras previdenciárias. Porém, receber adicional de insalubridade no salário, sozinho, não garante o reconhecimento do período como especial. Essa diferença é importante. O adicional de insalubridade é um direito trabalhista relacionado às
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Qual o teto da aposentadoria especial? Entenda o limite do benefício
sexta-feira, 29 novembro 2019
Qual o teto da aposentadoria especial? Em 2026, o valor máximo pago pelo INSS aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social é de R$ 8.475,55. Esse limite também vale para a aposentadoria especial. Isso significa que, mesmo que o cálculo previdenciário resulte em valor superior, o benefício não poderá ultrapassar o teto vigente no
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Como calcular aposentadoria especial? Entenda o valor do benefício
segunda-feira, 28 outubro 2019
Saber como calcular aposentadoria especial exige primeiro identificar qual regra se aplica ao trabalhador. A data em que os requisitos foram cumpridos faz diferença, porque a Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, modificou tanto os requisitos para concessão quanto o cálculo do benefício. Por isso, não existe um único valor para quem
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Aposentadoria por invalidez negada: o que fazer?
segunda-feira, 28 outubro 2019
Ter a aposentadoria por invalidez negada pelo INSS não significa, por si só, que o segurado não tenha direito ao benefício. A decisão pode decorrer da avaliação da incapacidade, da possibilidade de reabilitação profissional ou de outros requisitos previdenciários. Atualmente, o nome oficial do benefício é aposentadoria por incapacidade permanente. Ela pode ser concedida quando
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Aposentadoria para autônomo: como funciona e como comprovar o trabalho?
segunda-feira, 28 outubro 2019
A aposentadoria para autônomo depende das contribuições realizadas ao INSS e do histórico previdenciário de cada trabalhador. Quem exerce atividade remunerada por conta própria é, em regra, considerado contribuinte individual e pode ter acesso aos benefícios previdenciários desde que cumpra os requisitos previstos para cada benefício. A situação exige mais atenção quando existem períodos trabalhados
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Como pagar INSS atrasado? Entenda antes de emitir a guia
segunda-feira, 28 outubro 2019
Como pagar INSS atrasado depende da categoria do segurado e do período que ficou sem recolhimento. Em alguns casos, a guia pode ser emitida diretamente. Em outros, o INSS exige regularização prévia e comprovação da atividade exercida. Esse cuidado é importante porque simplesmente pagar uma GPS atrasada não significa que o período será automaticamente reconhecido
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Como comprovar trabalho rural para aposentadoria? Veja quais documentos podem ser usados
segunda-feira, 28 outubro 2019
Como comprovar trabalho rural para aposentadoria é uma questão importante para quem passou parte da vida trabalhando no campo, inclusive para pessoas que posteriormente migraram para atividades urbanas. O reconhecimento desse período pode fazer diferença na análise previdenciária. Dependendo do histórico do segurado, o trabalho rural pode estar relacionado à aposentadoria rural ou ser considerado
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