A violação das cotas para pessoas com deficiência e reabilitados pela Previdência gera estabilidade para o trabalhador?
terça-feira, 03 dezembro 2019
De acordo com a “Lei de Cotas” toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% das suas vagas para pessoas com deficiência. O objetivo é viabilizar a entrada desses profissionais no mercado de trabalho e dá a oportunidade da profissionalização. Com essa mesma proposta, o Instituto Nacional do Seguro Social
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O que muda nos direitos do trabalhador demitido para o que pede demissão?
terça-feira, 03 dezembro 2019
O fim de um vínculo empregatício é sempre um momento delicado tanto em relação ao empregado quanto em relação ao empregador. Isso acontece porque envolve tanto questões emocionais quanto algumas obrigações trabalhistas que precisam ser cumpridas. Cada tipo de demissão, no entanto, possui suas particularidades em relação ao que a empresa precisa cumprir e em
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Contrato de trabalho: o que não pode faltar para garantir segurança ao empregado e ao empregador
terça-feira, 03 dezembro 2019
O contrato de trabalho costuma ser o primeiro passo a ser seguido tanto pelos empregadores quanto pelo empregado para formalizar o vínculo empregatício. O objetivo é gerar uma segurança e proteção para as duas partes. No contrato, são definidas obrigações, deveres e também acordos sobre as devidas condições de trabalho para o empregado. A maior
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Como saber se meu emprego dá direito a adicional de insalubridade?
terça-feira, 03 dezembro 2019
O adicional de insalubridade é um benefício de direito do trabalhador exposto a agentes que podem prejudicar a saúde física, emocional ou mesmo mental dele. O direito está previsto na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Sabendo disso, é importante ficar atento para ter acesso ao direito, caso ele lhe caiba,
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Cálculo de rescisão trabalhista: cuidados para não perder dinheiro
terça-feira, 03 dezembro 2019
Rescindir um contrato trabalhista significa que o vínculo empregatício entre empregado e empregador foi rompido por uma das partes. Com isso, alguns direitos precisam ser obrigatoriamente cumpridos. Além disso, é preciso levar em consideração uma série de pequenos cálculos para poder atingir o cálculo final da rescisão e não perder nenhum dinheiro nesse processo. Existem
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BPC e LOAS – como obter benefício sem nunca ter contribuído com o INSS?
sexta-feira, 29 novembro 2019
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma garantia constitucional do cidadão, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). A assistência é paga pelo Governo Federal a idosos e pessoas com deficiência que precisam de apoio para manter uma vida em condições dignas. O benefício é no valor de um salário mínimo e pago
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Reforma da Previdência: como se aposentar e fugir da mudança nas regras?
sexta-feira, 29 novembro 2019
A Reforma da Previdência propõe mudanças que são indispensáveis para quem está perto de se aposentar. Então é importante estar atento para as modificações que estão sendo propostas no texto, afinal, quem precisa de pouco tempo para se aposentar não quer esperar por muitos anos. Quem já tem tempo de contribuição suficiente, pode se aposentar
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Recurso contra decisão do INSS no auxílio-doença: como fazer?
sexta-feira, 29 novembro 2019
O auxílio-doença é um benefício de direito do trabalhador que fica incapacitado de exercer sua atividade laboral por período superior a quinze dias. O benefício é temporário, mas o trabalhador receber durante todo o período que permanecer incapacitado de exercer a sua atividade. O trabalho só deixa de receber o auxílio-doença quando, após uma perícia
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O que fazer quando você não consegue comprovar trabalho rural para a aposentadoria?
sexta-feira, 29 novembro 2019
A aposentadoria rural se encaixa em uma aposentadoria especial e, por isso, garante ao trabalhador a oportunidade de se aposentar mais cedo do que os trabalhadores comuns. No entanto, para poder conseguir esse benefício é necessário comprovar o tempo de trabalho na atividade rural. Se o trabalhador exerceu o tempo mínimo de atividade até 1991
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Quanto tempo de contribuição é necessário para obter 100% da aposentadoria?
sexta-feira, 29 novembro 2019
A aposentadoria integral é aquela em que o trabalhador consegue 100% do benefício. No entanto, mesmo com essa nomenclatura, isso não significa que o contribuinte vai receber a aposentadoria com base no último salário. Para ter direito à aposentadoria integral é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição, conforme a regra atual, e não precisa
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Aposentadoria por idade: o que mudou após a Reforma da Previdência?
sexta-feira, 29 novembro 2019
Com a Reforma da Previdência, muitas alterações estão previstas para quem ainda está para se aposentar. Quem já está aposentado, nada muda. A nova regra também não altera a situação de trabalhadores que já apresentam requisitos para se aposentar. No entanto, para quem ainda está no mercado de trabalho, a principal alteração está na aposentadoria
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Calcule o tempo de atividade rural para obter aposentadoria mais cedo
sexta-feira, 29 novembro 2019
Para pessoas que trabalham na zona rural, a aposentadoria pode ser conseguida mais cedo do que para os trabalhadores comuns. Para isso, é preciso uma comprovação rigorosa de que o trabalhador realmente exerceu aquela atividade pelo tempo solicitado. Diferente das outras aposentadorias, a do trabalhador rural não exige a necessidade de contribuição para só no
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Aposentadoria para quem trabalha em frigorífico: como obter benefício especial?
sexta-feira, 29 novembro 2019
A aposentadoria especial é um benefício concedido a um trabalhador que fica exposto, durante as atividades laborais, a agentes nocivos à saúde e que pode provocar problemas maiores na integridade física do trabalhador ao longo do tempo. Pessoas que trabalham em frigoríficos estão sempre expostos a temperaturas anormais e oscilantes, isto é, hora em uma
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Como obter adicional de insalubridade para aposentadoria especial?
sexta-feira, 29 novembro 2019
Para obter o adicional de insalubridade para aposentadoria especial é necessário, antes de tudo, saber se o trabalhador se encaixa nas características exigidas. É preciso saber, portanto, que adicional de insalubridade é um benefício pago ao trabalhador que é exposto a agentes nocivos à saúde durante o exercício das atividades. O direito está previsto na
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Qual o teto da aposentadoria especial?
sexta-feira, 29 novembro 2019
Antes de qualquer coisa, é necessário saber se você realmente tem direito a uma aposentadoria especial. Esse benefício é concedido ao trabalhador que exerce suas atividades em exposição a algum agente nocivo, podendo causar algum prejuízo à saúde. Há algumas vantagens na aposentadoria especial, como o tempo de contribuição reduzido. Confirmando todas essas questões, é
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Como calcular aposentadoria especial por insalubridade?
segunda-feira, 28 outubro 2019
A aposentadoria especial por insalubridade é um benefício concedido a quem trabalhou 25, 20 ou 15 anos com agentes nocivos à saúde, como agentes físicos, químicos ou biológicos. Devido aos riscos causados à saúde do trabalhador, a aposentadoria é integral, sem o fator previdenciário e sem a idade mínima. No entanto, é preciso saber como
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INSS negou a conversão do auxílio-doença em aposentadoria. Como recorrer?
segunda-feira, 28 outubro 2019
Esse assunto é frequente e é dúvida entre muitos segurados. Primeiro, é preciso entender a diferença entre os dois benefícios, para depois saber como recorrer caso a conversão de um para o outro seja negada pelo INSS. Além disso, o segurado deve se tranquilizar diante disso: a negativa do INSS não acarreta prejuízo para o
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Aposentadoria para trabalhador autônomo: como comprovar?
segunda-feira, 28 outubro 2019
Os trabalhadores autônomos têm direito aos benefícios da previdência como qualquer outro profissional remunerado. No entanto, precisa de alguns mecanismos para comprovar a atividade junto ao INSS e garantir o recebimento da aposentadoria. Para que o trabalhador autônomo receba por sua atividade exercida, é necessário contribuir com o INSS e comprovar a atividade. Caso o
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Como pagar INSS atrasado para poder se aposentar?
segunda-feira, 28 outubro 2019
Antes de tudo, é necessário saber que, mesmo sendo possível pagar o INSS atrasado, nem todo mundo pode realizar o pagamento para completar o tempo que contribuição que falta para se aposentar. Para fazer o pagamento, é necessário estar inserido em alguns requisitos. Fique atento se você realmente pode recolher contribuições em atraso, afinal, ninguém
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Como comprovar trabalho rural para aposentadoria?
segunda-feira, 28 outubro 2019
Todo trabalhador que exerceu atividade no meio rural – mesmo que depois tenha ido para o meio urbano – pode utilizar o período rural para obter o direito da aposentadoria especial por tempo de contribuição. A vantagem é que isso pode antecipar a aposentadoria e aumentar o valor do benefício. No entanto, não é tão
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