BPC negado: entenda por que isso acontece e como recorrer

Ter o BPC negado pelo INSS não significa necessariamente que a pessoa não tenha direito ao benefício. O indeferimento pode ocorrer por questões relacionadas à renda familiar, ao Cadastro Único, à avaliação da deficiência, à documentação apresentada ou ao não preenchimento de algum dos requisitos exigidos.

Quando isso acontece, o primeiro passo é entender qual foi o motivo informado pelo INSS. A partir dessa informação, é possível avaliar se existem documentos ou argumentos para contestar a decisão por meio de recurso administrativo ou, dependendo do caso, discutir o direito judicialmente.

O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC ou BPC/LOAS, garante o pagamento mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade que cumpra os critérios estabelecidos pela legislação. Como se trata de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS.

Quem tem direito ao BPC?

O BPC pode ser concedido a dois grupos: pessoas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade.

Além disso, é necessário atender ao critério socioeconômico previsto para o benefício. Como regra, considera-se a renda familiar mensal por pessoa igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, observadas as regras específicas para composição da família e cálculo da renda.

No caso da pessoa com deficiência, também é necessário comprovar a existência de impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, conforme os critérios aplicáveis ao BPC.

Outro ponto importante é que BPC não é aposentadoria. Por isso, ele não exige tempo de contribuição ao INSS e possui características próprias de um benefício assistencial.

Por que o BPC pode ser negado?

Existem diferentes razões que podem resultar em um BPC negado. Por isso, dois pedidos aparentemente semelhantes podem receber decisões diferentes.

Entre os motivos que precisam ser verificados estão a renda considerada pelo INSS, inconsistências ou problemas cadastrais, ausência de informações necessárias, documentação insuficiente e, no caso da pessoa com deficiência, questões relacionadas à avaliação realizada para reconhecimento do impedimento de longo prazo.

Também podem existir divergências sobre quem integra o grupo familiar ou quais rendimentos devem entrar no cálculo.

Por isso, a análise não deve se limitar à informação de que o pedido foi indeferido. É necessário verificar a decisão do INSS e identificar exatamente qual requisito foi considerado não cumprido.

BPC negado por renda: o que fazer?

A renda familiar é um dos pontos que mais exigem atenção na análise do BPC.

O cálculo não consiste simplesmente em somar qualquer rendimento de todas as pessoas que moram no mesmo endereço. Existem regras próprias para definir o grupo familiar e os valores considerados na análise.

Inclusive, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social esclarece que os conceitos de família e renda utilizados no BPC e no Cadastro Único não são necessariamente iguais. Portanto, uma renda mais alta registrada no CadÚnico não significa, por si só, que o beneficiário ultrapassou o limite aplicável ao BPC.

Quando o benefício é negado por renda, é importante verificar quais pessoas e rendimentos foram considerados pelo INSS e se o cálculo corresponde à realidade e às regras aplicáveis ao caso.

Como recorrer quando o BPC é negado?

Quem teve o BPC negado pode apresentar recurso administrativo contra a decisão do INSS.

O recurso inicial é chamado de Recurso Ordinário e é encaminhado à Junta de Recursos, primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social, o CRPS.

O pedido pode ser realizado pelo Meu INSS. Nele, o interessado pode apresentar as razões pelas quais discorda da decisão e incluir documentos que contribuam para demonstrar o preenchimento dos requisitos.

O ponto central não é simplesmente solicitar que o INSS analise tudo novamente. Um recurso bem fundamentado deve enfrentar o motivo específico do indeferimento.

Se o problema estiver na renda, por exemplo, a contestação deve demonstrar por que o cálculo merece ser revisto. Se houver questão relacionada à documentação, será necessário avaliar quais provas podem complementar as informações existentes.

Qual o prazo para recorrer do BPC negado?

O prazo para apresentar o Recurso Ordinário é de 30 dias a partir da ciência da decisão que se pretende contestar.

Por isso, ao receber a comunicação de indeferimento, é importante verificar a data e o fundamento utilizado pelo INSS.

O recurso pode ser solicitado digitalmente pelo Meu INSS. Caso o sistema esteja indisponível, a Central 135 também é indicada entre os canais de atendimento.

Recurso Ordinário no Meu INSS

E se o recurso do BPC também for negado?

O processo administrativo não necessariamente termina com a decisão da Junta de Recursos.

Em determinadas situações, é possível apresentar Recurso Especial, que será analisado pelas Câmaras de Julgamento do CRPS. Esse recurso também possui prazo de 30 dias após a ciência da decisão que se pretende contestar.

Entretanto, é necessário analisar o conteúdo da decisão antes de definir o próximo caminho.

Dependendo das circunstâncias, também pode existir a possibilidade de buscar o reconhecimento do direito judicialmente. Nesse momento, documentos, avaliações realizadas, informações sobre renda e todo o histórico administrativo do pedido podem ser relevantes para a análise do caso.

BPC negado pode ser discutido na Justiça?

Sim. O indeferimento administrativo não impede que o direito ao benefício seja discutido judicialmente quando houver fundamentos para questionar a decisão.

Isso não significa, porém, que todo BPC negado deva resultar automaticamente em uma ação judicial. Primeiro, é necessário compreender por que o pedido foi recusado e avaliar as provas disponíveis.

Em alguns casos, o problema pode ser solucionado administrativamente. Em outros, a discussão pode envolver interpretação dos critérios legais, avaliação da deficiência, composição familiar, renda ou outras particularidades que exigem uma análise mais aprofundada.

O que analisar depois de receber a negativa do BPC?

A carta ou comunicação de decisão do INSS é um dos documentos mais importantes nesse momento, porque apresenta o fundamento utilizado para negar o benefício.

Também é recomendável reunir os documentos apresentados no requerimento, informações do Cadastro Único, comprovantes relacionados à renda familiar e, quando se tratar de BPC para pessoa com deficiência, documentos médicos e demais elementos relacionados à condição analisada.

A partir desse conjunto de informações, é possível identificar se houve algum documento ausente, informação incorreta ou ponto da decisão que possa ser contestado.

Ter o BPC negado não encerra necessariamente a discussão sobre o benefício. Cada situação precisa ser analisada conforme o motivo do indeferimento e as provas existentes.