Atualmente, a solicitação de aposentadoria acontece via internet, portanto, as filas na porta da Previdência diminuíram bastante. Uma questão já muito debatida e que acabou no Supremo Tribunal Federal (STF) foi o tempo que tem o INSS para dar uma resposta sobre o pedido de aposentadoria do trabalhador. Se o pedido não for analisado em 45 dias, seja ele negado ou aceito, a situação fica caracterizada como ameaça ao direito do trabalhador ou do dependente.
Diante disso, se o trabalhador fica sem uma resposta do INSS, passados os 45 dias, já pode recorrer na Justiça, pois é um direito do segurado. Para isso, não dispense um advogado previdenciário, pois ele pode dar mais força ao processo e reunir todas as provas cabíveis para ganhar a causa.
Para evitar essa demora tanto no INSS quanto no judiciário, o trabalhador pode recorrer à Ouvidoria do INSS. É uma plataforma ainda pouco utilizada pelos contribuintes, mas que pode dar algum resultado. Quem está com o pedido de aposentadoria atrasado pode fazer uma reclamação na ouvidoria do órgão. Basta ir até o site do INSS e logo no início encontrará um ícone com o nome “ouvidoria”. Nesse ícone é possível fazer a reclamação e, para segurança, anotar o número do protocolo.
Se mesmo assim o INSS não atender a reclamação, o trabalhador tem o direito garantido de questionar e receber todas as parcelas em atraso, com juros e também correção monetária.
O atraso do INSS é comum?
Não necessariamente, mas acontece com frequência. No entanto, na maioria das vezes o trabalhador tem certo receio de buscar uma via judicial e perder a possibilidade da aposentadoria. O trabalhador não deve ficar esperando além do tempo definido pelo STF, precisa agir para que um resultado seja dado pelo INSS sobre a solicitação da aposentadoria.
Se o trabalhador perceber que o benefício será negado ou sequer analisado, deve urgentemente buscar um advogado previdenciário para poder ingressar com uma ação e obter o benefício da forma correta e no prazo estabelecido.
Essa reclamação de atraso na resposta do INSS pode ser feita para qualquer tipo de aposentadoria, seja por tempo de contribuição, aposentadoria por idade ou até mesmo a aposentadoria especial. Após o tempo estipulado, se o INSS não der nenhum retorno sobre o caso, é o momento de iniciar uma ação judicial em torno do processo para adquirir o benefício de direito do trabalhador.
