Direitos da empregada doméstica: o que o empregador precisa observar
quinta-feira, 19 dezembro 2019
Os direitos da empregada doméstica foram ampliados e consolidados ao longo dos últimos anos, especialmente após a Emenda Constitucional nº 72 e a Lei Complementar nº 150/2015. Hoje, quem contrata uma profissional para trabalhar de forma contínua, pessoal, subordinada e remunerada no ambiente residencial precisa observar uma série de obrigações trabalhistas. Para o empregador doméstico,
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Erro na rescisão de contrato de trabalho: principais riscos para a empresa
quinta-feira, 19 dezembro 2019
Um erro na rescisão de contrato de trabalho pode gerar diferenças de pagamento, retrabalho, multas e questionamentos trabalhistas. Por isso, o desligamento precisa ser tratado como uma etapa que exige conferência jurídica, documental e financeira. Para a empresa, os principais riscos aparecem quando a modalidade de rescisão é enquadrada de forma incorreta, quando verbas deixam
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