Quais são os principais impactos do Coronavírus no âmbito trabalhista?

A oficialização da pandemia causada pelo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde – OMS, é determinante para que os cidadãos cumpram as medidas de prevenção.  Os principais impactos no âmbito trabalhista podem ser destacados como: – Regime de trabalho “home office” ou teletrabalho;– Alteração de regime de trabalho emergencial;– Concessão de férias coletivas imediatamente ou
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Trabalhadores poderão prestar serviço remoto (home office) por conta do Coronavírus?

Para redução da propagação do coronavírus, diversas medidas de prevenção devem ser adotadas por toda a população, a fim de conter a transmissão da doença. A principal forma orientada pelo Ministério da Saúde  para enfrentamento da pandemia é o isolamento social, impedindo que as pessoas tenham contato próximo entre si, bem como aglomerações, inviabilizando a
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Doença ocupacional gera indenização?

Doença ocupacional diz respeito a uma enfermidade desencadeada pela atividade laborativa exercida e é regida pela Lei n. 8.213/94 em seu art. 20, I. Portanto, para que se comprove que realmente é uma doença ocupacional e que foi gerada pela atividade profissional é preciso que se comprove o nexo de causalidade. 
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Gorjetas: em quais hipóteses são devidas?

Antes de se atentar as hipóteses nas quais as gorjetas são devidas, é necessário que se entenda o que é a gorjeta, pois tal assunto é muito discutido juridicamente, e mais ainda na esfera trabalhista, já que, por muitas vezes integra a remuneração do trabalhador. 
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Indenização por acidente de trabalho: quem tem direito?

Nas relações trabalhistas, os empregadores devem tomar todos os cuidados necessários para proteger o colaborador de acidentes e a forma de proteção dependerá da atividade exercida.  No entanto, existem casos que o trabalhador terá direito à indenização por acidente. Confira tudo sobre o tema a seguir.

Quais são os direitos dos profissionais que trabalham em salão de beleza?

A CLT (Consolidação das Leis de Trabalho) regulamenta as relações trabalhistas entre empregadores e colaboradores de maneira ampla, garantindo que direitos e deveres sejam cumpridos por ambas as partes da relação. No entanto, para ampliar e especificar direitos, é possível a criação de convenções coletivas de trabalho. É o que ocorre na classe dos profissionais
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Como funciona o banco de horas?

O banco de horas é um regime de compensação de horas previsto na CLT, o qual desconstitui as horas suplementares como “extras” desde que compensadas pelo trabalhador. No entanto, é importante que as empresas conheçam as normas sobre o regime, para o fim de evitar faltas previstas na CLT garantindo os direitos ao funcionários que
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Trabalho sem carteira assinada: tudo o que o trabalhador deve saber.

Existem diversas formas de contratar uma prestação de serviços, as quais possuem regras próprias a serem seguidas.  A mais comum é a contratação com registro em carteira. No entanto, é a que sofre mais violações das regras trabalhistas, sendo aplicáveis multas e penalidades graves às empresas que não obedecem as normas. 
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Prestação de Serviços: principais aspectos de cada regime de contratação.

A prestação de serviços, com o avanço da tecnologia, pode ser oferecida de diversas formas. Com isso, as leis acompanharam as mudanças para o fim de regulamentar os serviços e seus regimes de contratação.  As empresas que sabem disso podem obter vantagens e frutos significativos nos seus rendimentos mensais e anuais. 
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Funcionário público pode ser demitido por justa causa?

Um sonho comum entre muitos brasileiros é a aprovação em concurso público, garantindo estabilidade no trabalho.  No entanto, poucos sabem que existem regimes de contratação aos concursados que são regidos pela CLT e não por Estatuto Próprio, viabilizando ao empregador demitir por justa causa o funcionário. . 
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