Aposentadoria do professor do Estado do Paraná: regras e requisitos
terça-feira, 16 julho 2024
A aposentadoria professor estado do Paraná possui critérios específicos para servidores efetivos que comprovam tempo de exercício das funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio. Depois da reforma previdenciária estadual, passaram a coexistir regras permanentes, regras de transição e situações de direito adquirido. Por isso, a data de ingresso
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A possibilidade de cobrança de juros e correção monetária em contratos administrativos
terça-feira, 31 outubro 2023
Não raro a Administração Pública atrasa seus pagamentos em contratos administrativos, ocasionando prejuízos contínuos aos contratados, nesse sentido, uma perspectiva sobre uma forma de mitigar e compensar tais infortúnios Quem vende ou presta serviços ao governo sabe que infelizmente alguns órgãos demoram no cumprimento das suas obrigações. Muitas vezes o pagamento só ocorre após incessantes
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Infidelidade financeira: o que é e quais os efeitos no casamento?
terça-feira, 03 outubro 2023
A infidelidade financeira ocorre quando uma pessoa mantém informações relevantes sobre dinheiro, dívidas, patrimônio ou movimentações financeiras escondidas do cônjuge ou companheiro. O termo não corresponde a uma categoria jurídica autônoma prevista no Código Civil. Porém, determinadas condutas associadas a esse comportamento podem produzir consequências no Direito de Família, principalmente quando envolvem ocultação de bens,
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Arrendamento rural: como funciona, regras e cuidados no contrato
quarta-feira, 16 agosto 2023
O arrendamento rural é um contrato utilizado quando o proprietário ou possuidor de um imóvel rural cede a outra pessoa o uso e o gozo da área para exploração agrícola, pecuária, agroindustrial, extrativa ou mista, mediante pagamento previamente ajustado. A relação é regulamentada principalmente pelo Estatuto da Terra e pelo Decreto nº 59.566/1966, que estabelecem
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Prescrição intercorrente: o que é, prazo e quando ocorre
quarta-feira, 16 agosto 2023
A prescrição intercorrente ocorre durante o andamento de uma execução quando, preenchidos os requisitos legais, transcorre o prazo prescricional sem que a cobrança alcance resultado capaz de interromper essa contagem. O instituto é especialmente relevante em ações de cobrança e recuperação de crédito, porque uma execução pode permanecer em andamento por anos sem que o
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Partilha de empresa no divórcio: como funciona?
sexta-feira, 07 julho 2023
A partilha de empresa no divórcio pode ocorrer quando quotas, participações societárias ou direitos econômicos relacionados à empresa integram o patrimônio comum do casal. Isso não significa que o ex-cônjuge passe automaticamente a fazer parte da sociedade. Em muitos casos, a discussão recai sobre o valor econômico das quotas que pertenciam ao patrimônio comum e
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Cooperativismo de crédito: como funciona e qual sua importância
quinta-feira, 06 julho 2023
O cooperativismo de crédito é uma forma de organização financeira baseada na participação dos próprios associados, que utilizam os serviços da cooperativa e, ao mesmo tempo, fazem parte da instituição. Diferentemente de uma relação tradicional entre cliente e banco, quem ingressa em uma cooperativa de crédito torna-se cooperado e participa de uma estrutura baseada em
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Tipos de guarda dos filhos: quais são e como funcionam
terça-feira, 13 junho 2023
Os tipos de guarda dos filhos definem como serão exercidas as responsabilidades dos pais depois de uma separação, divórcio ou dissolução de união estável. No Brasil, o Código Civil prevê expressamente duas modalidades: guarda compartilhada e guarda unilateral. A chamada guarda alternada aparece em discussões doutrinárias e jurisprudenciais, mas não é tratada pela legislação como
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Reclamação pré-processual: como funciona e quando utilizar
terça-feira, 13 junho 2023
A reclamação pré-processual é um procedimento utilizado para tentar solucionar um conflito por meio de conciliação ou mediação antes do ajuizamento de uma ação judicial. Ela pode ser apresentada nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania, os CEJUSCs, permitindo que as partes busquem uma solução consensual com apoio de conciliadores ou mediadores. Em
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Recuperação de créditos previdenciários: como funciona nas empresas
terça-feira, 23 maio 2023
A recuperação de créditos previdenciários ocorre quando uma empresa identifica valores de contribuições previdenciárias que foram pagos indevidamente, recolhidos em valor superior ao devido ou que podem ser aproveitados conforme as regras tributárias aplicáveis. Esse processo exige análise técnica porque nem todo valor recolhido pode ser recuperado da mesma forma. Dependendo da origem do crédito,
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