Empresa pode parcelar rescisão? Entenda o que diz a CLT
quinta-feira, 18 junho 2020
O encerramento de um contrato de trabalho exige organização financeira e atenção aos prazos legais. Quando a empresa enfrenta dificuldades de caixa, uma dúvida pode surgir: empresa pode parcelar rescisão? Como regra, o pagamento das verbas rescisórias deve ser realizado dentro do prazo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho. A empresa não pode simplesmente
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Tipos de divórcios: quais existem e como funcionam?
quinta-feira, 18 junho 2020
O fim de um casamento envolve decisões que ultrapassam a própria vontade de encerrar a relação. Partilha de bens, filhos, alimentos e organização da vida familiar podem influenciar diretamente o caminho utilizado para formalizar o divórcio. Por isso, entender os tipos de divórcios ajuda a identificar quais procedimentos podem ser utilizados em cada situação e
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Regras do banco de horas: como funciona e quais cuidados a empresa deve ter?
quinta-feira, 18 junho 2020
O banco de horas pode ajudar empresas a administrar períodos de maior e menor demanda sem transformar automaticamente toda prorrogação de jornada em pagamento de horas extras. Para que isso funcione corretamente, porém, é necessário conhecer as regras do banco de horas previstas na legislação trabalhista. A empresa não pode simplesmente criar um saldo informal
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Contrato de união estável: como funciona e o que pode ser definido?
quinta-feira, 18 junho 2020
Muitos casais vivem durante anos como uma família sem formalizar o relacionamento por meio do casamento. Nesses casos, o contrato de união estável pode ajudar a organizar questões patrimoniais e registrar escolhas importantes feitas pelos companheiros. O documento, porém, não é o que cria necessariamente a união estável. A união pode existir independentemente de contrato,
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Tipos de regime de bens: quais existem e como escolher?
quinta-feira, 18 junho 2020
O casamento produz efeitos que também alcançam o patrimônio do casal. Por isso, conhecer os tipos de regime de bens antes da formalização da união ajuda a entender como imóveis, investimentos, empresas, dívidas e outros bens serão tratados durante o casamento e em uma eventual separação. O Código Civil prevê diferentes regimes patrimoniais. Quando o
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Aposentadoria do frentista: quando é possível reconhecer atividade especial?
quinta-feira, 18 junho 2020
Trabalhar diariamente em um posto de combustíveis pode envolver contato frequente com gasolina e outras substâncias que apresentam riscos à saúde. Por isso, uma das principais dúvidas desses profissionais é como funciona a aposentadoria do frentista e se a atividade permite a concessão da aposentadoria especial. O simples fato de exercer a profissão de frentista
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O que fazer se o devedor não tem bens para pagar a dívida?
quarta-feira, 17 junho 2020
A empresa possui documentos que comprovam a dívida, tenta negociar, inicia a cobrança e, quando busca patrimônio para receber, aparentemente não encontra nada. Nesse cenário, surge uma das principais dúvidas da recuperação de crédito: o que fazer se o devedor não tem bens? Não encontrar patrimônio em uma primeira tentativa não significa necessariamente que a
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Quais os bens que podem ser penhorados para pagar uma dívida?
quarta-feira, 17 junho 2020
Quando uma empresa tenta receber um crédito e o pagamento não acontece voluntariamente, a cobrança pode chegar à fase em que o patrimônio do devedor é utilizado para satisfazer a obrigação. Nesse momento, uma dúvida se torna fundamental: quais os bens que podem ser penhorados? A legislação brasileira prevê uma ampla variedade de ativos que
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Ocultação patrimonial: o que fazer quando o devedor esconde bens?
quarta-feira, 17 junho 2020
Uma empresa pode iniciar a cobrança de um crédito e descobrir que o devedor aparentemente não possui imóveis, veículos, valores em contas ou outros ativos em seu nome. Em alguns casos, essa situação realmente decorre da ausência de patrimônio. Em outros, porém, podem existir indícios de ocultação patrimonial. Isso pode acontecer quando bens são transferidos
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Fraude à execução: o que é e como proteger a recuperação do crédito?
quarta-feira, 17 junho 2020
Uma empresa pode possuir documentos que comprovam a dívida, iniciar uma cobrança e, ainda assim, enfrentar dificuldades para receber. Um dos cenários mais preocupantes ocorre quando o devedor começa a transferir patrimônio enquanto existe uma demanda capaz de atingir seus bens. É nesse contexto que surge a fraude à execução. O tema exige cuidado porque
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