PPP errado pode prejudicar a aposentadoria especial? Saiba como corrigir
segunda-feira, 26 outubro 2026
Um PPP errado pode dificultar ou até impedir o reconhecimento de um período de atividade especial pelo INSS. Datas incorretas, agentes nocivos ausentes, intensidade de exposição preenchida de forma inadequada, informações inconsistentes sobre equipamentos de proteção ou falta de responsável técnico são alguns dos problemas que podem interferir na análise previdenciária. O Perfil Profissiográfico Previdenciário,
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Fim da escala 6×1: o que muda para empresas e trabalhadores?
sexta-feira, 23 outubro 2026
O fim da escala 6×1 entrou em uma nova etapa no Brasil. Em 16 de outubro de 2026, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as regras constitucionais sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado. A mudança reduz progressivamente a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e assegura,
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Como regularizar imóvel sem escritura: caminhos, documentos e cuidados
quinta-feira, 22 outubro 2026
Quem pesquisa como regularizar imóvel sem escritura pode estar diante de situações jurídicas bastante diferentes. Há imóveis comprados por contrato particular e totalmente quitados, mas cuja transferência nunca foi formalizada. Em outros casos, existem apenas recibos antigos, contratos de gaveta, sucessivas cessões entre compradores ou uma posse exercida pela família há muitos anos. Também pode
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Cheque prescrito ainda pode ser cobrado? Entenda os prazos e alternativas
terça-feira, 20 outubro 2026
Um cheque prescrito ainda pode ser cobrado em determinadas situações. A prescrição da via executiva não significa, automaticamente, que a dívida deixou de existir ou que o credor perdeu todas as possibilidades de buscar o pagamento. O que muda é o caminho jurídico disponível. Enquanto o cheque ainda possui força executiva, o credor pode utilizar
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INSS não reconhece tempo de contribuição: como pedir o reconhecimento do período?
segunda-feira, 19 outubro 2026
Quando o INSS não reconhece tempo de contribuição, o segurado pode acabar com menos anos computados para a aposentadoria, ter um pedido negado ou receber um benefício diferente daquele que esperava. O problema pode estar em um vínculo que não aparece no CNIS, contribuições ausentes, períodos trabalhados em condições especiais, atividade rural ou até informações
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Um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel? Entenda o que acontece quando não há acordo
quinta-feira, 15 outubro 2026
Quando vários herdeiros recebem um imóvel e parte da família pretende vendê-lo, a discordância de apenas um deles pode gerar um impasse. Surge, então, uma dúvida comum: um herdeiro pode impedir a venda de um imóvel? A resposta depende principalmente de em qual etapa está a sucessão. Enquanto o inventário ainda está em andamento, o
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Contrato de venda e compra de imóvel: cláusulas que ajudam a reduzir riscos
terça-feira, 13 outubro 2026
Um contrato de venda e compra de imóvel precisa refletir muito mais do que o preço negociado e a forma de pagamento. É nesse documento que devem ser definidos os direitos, as obrigações e as consequências caso alguma etapa da operação não aconteça como previsto. Questões sobre documentação, financiamento, entrega das chaves, débitos anteriores, regularização
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Erro no cálculo do benefício INSS: como identificar e corrigir o valor?
segunda-feira, 12 outubro 2026
Um erro no cálculo do benefício INSS pode fazer com que uma pessoa receba uma aposentadoria menor do que aquela a que efetivamente teria direito. O problema pode estar nos salários utilizados, em períodos de contribuição desconsiderados, no reconhecimento de atividade especial, em vínculos ausentes no CNIS ou até na aplicação da regra previdenciária. Por
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Execução de título extrajudicial: quais dívidas podem ser cobradas por esse caminho?
quarta-feira, 07 outubro 2026
A execução de título extrajudicial é um dos instrumentos utilizados na recuperação de crédito quando o credor possui um documento ao qual a legislação atribui força executiva. Nessa situação, não é necessário iniciar uma ação apenas para discutir se a dívida existe. O processo já parte da existência de uma obrigação que deve ser cumprida.
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Plano de saúde negou tratamento: direitos, documentos e medidas possíveis
terça-feira, 06 outubro 2026
Se o plano de saúde negou tratamento indicado pelo médico, a justificativa apresentada pela operadora precisa ser analisada com atenção. A existência de uma negativa não significa automaticamente que o plano está agindo de forma irregular, mas também não encerra a discussão sobre o direito à cobertura. Questões como o tipo de plano contratado, a
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Quem tem câncer de mama tem direito à aposentadoria?
segunda-feira, 05 outubro 2026
Uma dúvida frequente durante o tratamento é se quem tem câncer de mama tem direito a aposentadoria. A resposta é: o diagnóstico, sozinho, não garante aposentadoria automática pelo INSS. A pessoa com câncer de mama pode ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente quando a doença, as sequelas ou os efeitos do tratamento provocarem incapacidade
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Inventário de imóvel irregular: como funciona a partilha e a regularização do bem
sexta-feira, 02 outubro 2026
Um imóvel pode ter sido utilizado pela família durante décadas, estar quitado e até constar normalmente em cadastros municipais, mas ainda apresentar problemas na documentação. Quando o proprietário ou possuidor falece, surge uma dúvida frequente: como fazer o inventário de imóvel irregular? A resposta depende do tipo de irregularidade existente. Um imóvel sem escritura, uma
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Due diligence imobiliária: quais documentos verificar antes de comprar um imóvel
quinta-feira, 01 outubro 2026
A due diligence imobiliária é uma análise preventiva realizada antes da compra de um imóvel para identificar pendências jurídicas, registrais, fiscais, urbanísticas e outras situações capazes de interferir na negociação. Na prática, não basta verificar se o endereço, o preço e as condições comerciais atendem ao comprador. Também é necessário entender quem possui juridicamente o
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Diferença entre aval e fiança: qual garantia oferece mais segurança à empresa?
quarta-feira, 30 setembro 2026
Entender a diferença entre aval e fiança é importante para empresas que concedem crédito, parcelam pagamentos ou formalizam negociações com clientes. Embora os dois instrumentos tenham a função de aumentar a segurança do credor, eles possuem características jurídicas diferentes e não devem ser utilizados como se fossem equivalentes. A escolha da garantia interfere diretamente na
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Pessoa desempregada ainda mantém direitos perante o INSS?
segunda-feira, 28 setembro 2026
Parar de trabalhar não significa perder imediatamente toda a proteção previdenciária. Em determinadas situações, o desempregado tem direito ao INSS mesmo sem realizar novas contribuições durante algum tempo. Isso acontece por causa do chamado período de graça, intervalo no qual a pessoa pode manter a qualidade de segurado após deixar de contribuir. A duração dessa
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Contribuição abaixo do salário mínimo conta para o INSS?
quarta-feira, 23 setembro 2026
Encontrar uma contribuição abaixo do salário mínimo no CNIS exige atenção. Desde a Reforma da Previdência, competências com remuneração inferior ao limite mínimo mensal podem precisar de ajuste para que sejam consideradas para determinados efeitos previdenciários. Isso pode acontecer, por exemplo, com trabalhadores que receberam remuneração inferior ao mínimo em determinado mês ou segurados que
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Ação de cobrança: quando a empresa deve considerar a via judicial?
segunda-feira, 21 setembro 2026
A inadimplência nem sempre precisa ser levada imediatamente ao Judiciário. Em muitos casos, a cobrança extrajudicial pode resolver o problema com menos custo e preservar a relação comercial. Porém, quando as tentativas de negociação deixam de produzir resultado, a ação de cobrança pode se tornar uma alternativa para buscar judicialmente o pagamento. Antes de judicializar,
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Prazo para cobrar dívida: quando a empresa pode perder o direito de exigir o pagamento?
quinta-feira, 17 setembro 2026
O prazo para cobrar dívida é um ponto que merece atenção na gestão financeira e jurídica das empresas. A existência do débito, por si só, não significa que a cobrança judicial possa ser feita a qualquer momento. A legislação estabelece prazos prescricionais diferentes conforme a natureza da obrigação e o documento que representa a dívida.
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Trabalhou sem registro? Esse período pode contar para a aposentadoria?
quarta-feira, 16 setembro 2026
Quem trabalhou como empregado sem carteira assinada pode descobrir, anos depois, que aquele vínculo não aparece no CNIS. Nesse momento surge a dúvida: trabalho sem registro conta para aposentadoria? Dependendo da situação, sim. A ausência do registro formal não apaga necessariamente o trabalho efetivamente prestado. Porém, para que o período produza efeitos previdenciários, pode ser
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Como pagar o INSS em atraso? Entenda quando o pagamento é permitido
sexta-feira, 11 setembro 2026
Saber como pagar o INSS em atraso exige um cuidado importante: nem todo período sem recolhimento pode ser regularizado simplesmente com a emissão de uma guia. Dependendo da categoria do segurado e da época que se pretende acertar, o INSS pode exigir a comprovação de que houve atividade remunerada. Isso acontece principalmente quando o trabalhador
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