Alienação de ativos na recuperação judicial: como funciona?
segunda-feira, 08 junho 2026
A alienação de ativos na recuperação judicial é um mecanismo que permite a empresas em dificuldades financeiras vender determinados bens, direitos ou unidades produtivas como parte de sua estratégia de reestruturação. A operação pode gerar recursos para o cumprimento do plano de recuperação e contribuir para a continuidade das atividades empresariais. Entretanto, a venda de
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Quem tem 60 anos de idade e 15 de contribuição pode se aposentar?
segunda-feira, 08 junho 2026
A indagação “Quem tem 60 anos de idade e 15 de contribuição pode se aposentar?” É uma preocupação recorrente para muitos trabalhadores, especialmente após as alterações promovidas pela Reforma da Previdência. O cenário previdenciário tornou-se mais intrincado, e a compreensão das normativas vigentes é fundamental para o planejamento futuro. Se você se enquadra neste perfil
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Como saber quanto tempo falta para se aposentar?
terça-feira, 02 junho 2026
Você já se pegou pensando como saber quanto tempo falta para se aposentar? Essa é uma pergunta que ecoa na mente de milhões de trabalhadores, principalmente diante de um cenário previdenciário em constante evolução. A Reforma da Previdência (EC 103/2019) trouxe inúmeras mudanças, transformando a aposentadoria de um processo linear em um verdadeiro dilema de
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Penhora de recebíveis de cartão de crédito: como funciona?
segunda-feira, 01 junho 2026
A penhora de recebíveis de cartão de crédito é uma medida judicial que permite atingir valores que uma empresa tem a receber por vendas realizadas com cartão. Essa possibilidade é relevante para a recuperação de crédito empresarial, especialmente quando o devedor continua realizando operações comerciais, mas não possui dinheiro suficiente disponível em suas contas bancárias
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Como requerer pensão por morte para filho com deficiência?
terça-feira, 26 maio 2026
Saber como requerer pensão por morte para filho deficiente é uma dúvida frequente entre famílias que precisam garantir a continuidade da proteção previdenciária após o falecimento do pai ou da mãe. A legislação brasileira permite que filhos com determinadas condições de invalidez ou deficiência recebam o benefício mesmo depois dos 21 anos, desde que preencham
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Penhora de faturamento da empresa: quais os limites?
quarta-feira, 20 maio 2026
No cenário empresarial, a penhora de faturamento da empresa é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações. Quando uma empresa se vê diante de uma execução judicial, a possibilidade de ter parte de seu faturamento bloqueado para quitar dívidas é real. No entanto, essa medida não é ilimitada e segue critérios rigorosos estabelecidos pela
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Acúmulo de aposentadoria e pensão: como funciona em 2026?
terça-feira, 19 maio 2026
O acúmulo de aposentadoria e pensão é permitido pela legislação brasileira, mas existem regras que determinam quanto o beneficiário pode receber ao mesmo tempo. Após a Reforma da Previdência de 2019, parte das situações de acumulação passou a sofrer redução no valor do benefício menos vantajoso. Isso significa que uma pessoa aposentada pode ter direito
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Como converter o tempo especial em comum para aumentar seu tempo de contribuição?
terça-feira, 12 maio 2026
Você sabia que períodos trabalhados em condições prejudiciais à saúde podem ser o segredo para antecipar sua aposentadoria? Muitas pessoas desconhecem que atividades expostas a agentes nocivos permitem aumentar o tempo de contribuição de forma estratégica. Por isso, entender como converter o tempo especial em comum é o passo principal para quem deseja ganhar tempo
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Sucessão empresarial trabalhista: regras, dívidas e responsabilidades
sexta-feira, 08 maio 2026
A sucessão empresarial trabalhista é uma questão relevante em operações de compra, fusão, incorporação e transferência de negócios. Isso ocorre porque a empresa que assume uma atividade econômica pode se tornar responsável por obrigações trabalhistas anteriores à operação, inclusive dívidas que ainda não foram discutidas na Justiça. Para empresários e investidores, esse risco exige atenção.
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Responsabilidade solidária em grupo econômico: quem paga as dívidas?
quarta-feira, 06 maio 2026
A responsabilidade solidária em grupo econômico é uma questão importante para empresas que possuem créditos a receber de sociedades integrantes de uma mesma estrutura empresarial. Quando uma delas deixa de pagar suas obrigações, pode surgir a dúvida sobre a possibilidade de cobrar a dívida de outras empresas pertencentes ao grupo. Entretanto, a legislação brasileira não
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O que é planejamento previdenciário e por que fazer antes dos 50 anos?
terça-feira, 05 maio 2026
Entender o que é planejamento previdenciário pode ajudar trabalhadores, autônomos e empresários a tomar decisões importantes sobre suas contribuições ao INSS e a futura aposentadoria. Embora muitas pessoas procurem informações sobre o benefício apenas quando estão próximas da idade mínima, a análise do histórico previdenciário pode ser realizada vários anos antes. O planejamento previdenciário permite
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Tipo societário e a escolha do modelo ideal: Diferenças entre SLU, LTDA e S.A.
segunda-feira, 27 abril 2026
A estruturação de um negócio exige mais do que uma boa ideia e capital inicial; ela demanda uma definição jurídica precisa que garanta segurança patrimonial e eficiência operacional. A escolha do tipo societário é uma das decisões mais estratégicas para empresários e investidores, pois impacta diretamente na responsabilidade dos sócios, na tributação e na governança
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Aposentadoria especial do metalúrgico: regras e direitos em 2026
segunda-feira, 20 abril 2026
A aposentadoria especial metalúrgico é uma possibilidade previdenciária para trabalhadores da indústria metalúrgica que exerceram atividades com exposição efetiva a agentes prejudiciais à saúde. Ruído intenso, calor excessivo e determinadas substâncias químicas estão entre os fatores que podem permitir o reconhecimento do tempo especial. Entretanto, trabalhar em uma metalúrgica não garante automaticamente o direito à
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Auxílio-acidente: regras atualizadas e como solicitar o benefício
quinta-feira, 16 abril 2026
O auxílio-acidente constitui uma prestação previdenciária destinada aos segurados que, após lesões decorrentes de acidentes, apresentam sequelas definitivas que impactam sua capacidade de efetuar atividades profissionais. Trata-se de um suporte para quem enfrenta limitações funcionais, mas mantém o potencial de inserção no mercado de trabalho. Se você busca compreender o funcionamento técnico ou as diretrizes
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Aposentadoria de dona de casa: como contribuir pagando menos?
segunda-feira, 13 abril 2026
A aposentadoria de dona de casa exige, acima de tudo, um planejamento previdenciário estratégico e tecnicamente embasado para evitar prejuízos financeiros a longo prazo. Diferente do que o senso comum sugere, a dedicação exclusiva ao ambiente doméstico não gera direito automático a benefícios previdenciários; a proteção social depende da manutenção da qualidade de segurado, obtida
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Prescrição e decadência: o fator tempo na recuperação de ativos
sexta-feira, 10 abril 2026
No universo da gestão financeira e do direito corporativo, para diretores financeiros (CFOs) e gestores de contas a receber, a compreensão sobre prescrição e decadência é uma ferramenta crítica de mitigação de riscos. O decurso do tempo atua como um elemento corrosivo sobre o patrimônio de uma empresa quando não há um monitoramento rigoroso dos
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Aposentadoria de cozinheiro: quem tem direito em 2026?
quinta-feira, 02 abril 2026
A aposentadoria de cozinheiro pode seguir regras diferentes, dependendo do histórico de contribuição e das condições em que o profissional trabalhou. Em algumas situações, a exposição contínua ao calor excessivo e a outros agentes prejudiciais à saúde pode permitir o reconhecimento de atividade especial pelo INSS. Isso significa que cozinheiros e cozinheiras que atuam em
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Títulos executivos extrajudiciais: a importância da formalização correta
quarta-feira, 01 abril 2026
No dinamismo das relações comerciais, a segurança jurídica não é apenas um conceito abstrato, mas um pilar fundamental para a sustentabilidade financeira de qualquer empresa. Central a essa estabilidade está a correta utilização dos títulos executivos extrajudiciais, instrumentos que permitem ao credor buscar a satisfação de um crédito sem a necessidade de passar pelo processo
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Tabela do INSS 2026: veja alíquotas, teto e valores atualizados
segunda-feira, 30 março 2026
A tabela do INSS 2026 define quanto o trabalhador contribui mensalmente para a Previdência Social. Ela é utilizada para calcular o desconto feito no salário de empregados com carteira assinada, trabalhadores domésticos e avulsos. Todos os anos, os valores são atualizados conforme o reajuste do salário mínimo e do teto previdenciário. Por isso, é essencial
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Tuberculose aposenta? Entenda quando há direito a benefício do INSS
segunda-feira, 23 março 2026
A dúvida sobre se tuberculose aposenta precisa ser respondida com cuidado: o diagnóstico de tuberculose, sozinho, não gera aposentadoria automática pelo INSS. A tuberculose ativa está entre as doenças que podem dispensar a carência normalmente exigida para os benefícios por incapacidade. Entretanto, isso não significa que toda pessoa diagnosticada será aposentada. Na maior parte das
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