Reembolso, restituição e compensação de créditos previdenciários dentro de uma empresa
terça-feira, 23 maio 2023
by Bogo Advocacia
O reembolso, restituição e compensação de créditos previdenciários são procedimentos relacionados à devolução de valores pagos independentes ou a compensação de débitos previdenciários com créditos existentes. Esses procedimentos são realizados por empresas que são contribuintes da Previdência Social. O reembolso de créditos previdenciários ocorre quando a empresa efetua o pagamento indevido de contribuições previdenciárias ou
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Aposentadoria especial do profissional da enfermagem
terça-feira, 23 maio 2023
by Bogo Advocacia
Quem é o profissional da enfermagem? A Lei n.º 7.498 de 25 de junho de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, dispõe em seu art. 2º que as atividades de enfermagem só podem ser desempenhadas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem, assim, só pode ser exercida, privativamente, pelo(a) enfermeiro(a),
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Visão Monocular e o direito aos benefícios do INSS
quarta-feira, 17 maio 2023
by Bogo Advocacia
O que é visão monocular? A visão monocular é uma condição na qual o indivíduo possui visão em apenas um dos olhos, enquanto o outro olho apresenta algum tipo de deficiência visual que impede a sua utilização para fins de visão binocular. Esta deficiência pode ser adquirida ou resultar de alguma lesão traumática. A visão
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INSS: Conheça os requisitos para se aposentar com teto do INSS.
quarta-feira, 23 setembro 2020
by Bogo Advocacia
Como muitas pessoas sabem, ainda que a pessoa tenha um alto salário e tenha uma boa contribuição previdenciária, há um limite para o recebimento da aposentadoria, o que costumamos chamar de teto do INSS. Não há dúvidas que todos os segurados almejam receber um bom valor de aposentadoria, para poder desfrutar de um pouco de
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Regra de transição da aposentadoria especial: quem tem direito e como calcular os pontos?
terça-feira, 11 fevereiro 2020
by Bogo Advocacia
A regra de transição da aposentadoria especial é uma das possibilidades destinadas a trabalhadores que já contribuíam para o INSS antes da Reforma da Previdência e exerciam atividades com exposição a agentes prejudiciais à saúde. Essa regra merece atenção porque funciona de maneira diferente das transições aplicáveis às aposentadorias comuns. Aqui, o segurado precisa cumprir
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Novas regras para aposentadoria: idade, contribuição e transições
quarta-feira, 05 fevereiro 2020
by Bogo Advocacia
As novas regras para aposentadoria ainda geram dúvidas entre trabalhadores que estão próximos de pedir o benefício. Isso acontece porque, após a Reforma da Previdência, não existe uma única regra aplicável a todos os segurados do INSS. Quem começou a contribuir depois da mudança segue os requisitos da aposentadoria programada. Já quem contribuía antes de
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Como funciona a regra de transição para aposentadoria?
terça-feira, 28 janeiro 2020
by Bogo Advocacia
Entender como funciona a regra de transição para aposentadoria é essencial para quem já contribuía para o INSS antes da Reforma da Previdência, mas ainda não tinha completado todos os requisitos para se aposentar em 13 de novembro de 2019. Essas regras foram criadas justamente para reduzir o impacto da mudança sobre quem já estava
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Direitos adquiridos para aposentadoria: como saber se você tem?
sexta-feira, 24 janeiro 2020
by Bogo Advocacia
Os direitos adquiridos para aposentadoria podem permitir que um segurado utilize regras previdenciárias anteriores à Reforma da Previdência, mesmo que faça o pedido ao INSS anos depois. O ponto decisivo não é a data do requerimento, mas o momento em que todos os requisitos para determinado benefício foram efetivamente preenchidos. A Reforma da Previdência entrou
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Empregado aposentado afastado por doença pode ser demitido?
terça-feira, 23 julho 2019
by Bogo Advocacia
O empregado aposentado afastado por doença pode ser demitido em algumas situações, mas a resposta depende da origem do afastamento e da existência de estabilidade no emprego. Quando a doença não possui relação com o trabalho, em regra, não há estabilidade automática após o retorno. Já em casos de acidente de trabalho ou doença ocupacional,
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Aposentadoria da empregada doméstica: como funciona e quais são as regras?
terça-feira, 23 julho 2019
by Bogo Advocacia
A aposentadoria da empregada doméstica segue, em regra, os critérios do Regime Geral de Previdência Social, o RGPS. Isso significa que idade, tempo de contribuição e histórico previdenciário precisam ser analisados antes do pedido ao INSS. Desde a Reforma da Previdência de 2019, algumas regras mudaram. Além disso, trabalhadores que já contribuíam antes da reforma
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