Como fazer a rescisão de contrato de trabalho de forma adequada?

O fim de uma relação de emprego pode ser bem tranquila entre empregador e empregado ou pode gerar uma situação de conflito e muito atrito entre as partes. Com isso, é preciso investir na capacitação do pessoal de RH para lidar com essas situações da melhor forma possível, evitando desgastes desnecessários.
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A empresa responde por problemas de saúde após a demissão?

A decisão de rescindir o contrato de trabalho de um empregado se trata de um direito potestativo do empregador, o qual pode fazer sem qualquer justificativa aparente em decorrência do seu poder diretivo.
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As verbas rescisórias podem ser parceladas?

As verbas rescisórias são devidas aos empregados que tiveram seu contrato de trabalho encerrado, seja por meio de rescisão sem justa causa, rescisão indireta, pedido de demissão ou dispensa por justa causa.
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O banco de horas é permitido? Como ele funciona?

O banco de horas é uma forma de compensação de jornada, uma vez que prevê que as horas trabalhadas a mais em um dia sejam compensadas com a diminuição de horas de labor em outros dias, conforme prevê o artigo 59, § 2º, da CLT.
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Como evitar doença ocupacional?

As doenças ocupacionais são aqueles decorrentes do exercício de determinada atividade que gera danos à saúde seja pelas condições da função, conforme também prevê o artigo 20, inciso I, da Lei nº 8.213/1991.
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Quais as consequências do trabalho sem registro na carteira?

É sabido que, sendo o trabalhador contratado para prestar serviços de forma onerosa, habitual e com subordinação, está configurado a relação de emprego, sendo devido o registro desta contratação em carteira de trabalho – CTPS.
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Possui alguma doença na coluna? Saiba se você tem direito a aposentadoria por invalidez

Uma das maiores causas de pedidos de benefícios por incapacidade no INSS são os problemas na coluna. O benefício pode ser um auxílio-doença, caso o segurado consiga se recuperar em certo tempo, ou pode ser uma aposentadoria por invalidez, se for constatada uma incapacidade permanente. Portanto, se você está passando por uma situação como essa,
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Depressão garante auxílio doença?

A depressão é uma doença que causa principalmente um humor deprimido, pensamentos negativos, dificuldade de concentração, alterações no sono, entre outros sintomas bem frequentes. Por isso, é comum que o quadro de saúde torne o trabalhador incapaz de exercer a sua atividade laboral por um prazo acima de 15 dias, que é o necessário para
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Trabalhou no setor hoteleiro? Conheça seus direitos no INSS.

Alguns direitos no INSS comuns aos trabalhadores de um modo geral também cabem ao trabalhador que atua ou atuou no setor hoteleiro. No entanto, este trabalhador deve ficar atento a outras situações importantes, a fim de que conheça todos os direitos que possui em razão do trabalho que está sendo executado. 🕝
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Coronavírus: Corte de jornada de trabalho e salário serão permitidos?

A legislação trabalhista (CLT) dispõe acerca da possibilidade, em casos de força maior ou prejuízos devidamente comprovados, de redução geral dos salários de funcionários de uma empresa, proporcional ao salário de cada um, não superior a 25%, respeitado o salário mínimo vigente.  No entanto, o dispositivo legal é anterior à Constituição Federal de 1988, sendo
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