Abono de permanência servidor público: quem tem direito e como funciona
segunda-feira, 08 setembro 2025
by Bogo Advocacia
O abono de permanência servidor público é uma vantagem que pode ser paga ao servidor titular de cargo efetivo que já cumpriu os requisitos para aposentadoria voluntária, mas decide continuar trabalhando. Após a Reforma da Previdência de 2019, a Constituição passou a prever que o valor do abono pode chegar, no máximo, ao equivalente à
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Aposentadoria pela regra antiga: quem ainda tem direito?
sexta-feira, 05 setembro 2025
by Bogo Advocacia
A aposentadoria pela regra antiga ainda pode ser concedida mesmo anos depois da Reforma da Previdência. O ponto principal é verificar se todos os requisitos exigidos pela legislação anterior já haviam sido preenchidos até 13 de novembro de 2019. Isso ocorre por causa do direito adquirido. Assim, uma pessoa que completou as condições para determinada
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Pensão por morte para filho com deficiência: quando há direito?
quarta-feira, 27 agosto 2025
by Bogo Advocacia
A pensão por morte para filho com deficiência pode ser devida quando o pai ou a mãe segurado do INSS falece e o filho se enquadra nas condições previstas pela legislação previdenciária. Diferentemente do filho sem deficiência, que em regra recebe pensão até os 21 anos, o filho inválido ou com deficiência intelectual, mental ou
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Pode receber pensão por morte e aposentadoria? Entenda as regras
quarta-feira, 06 agosto 2025
by Bogo Advocacia
A dúvida se pode receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo é comum, principalmente quando uma pessoa já está aposentada e perde o cônjuge ou companheiro que também possuía proteção previdenciária. A resposta é: sim, em diversas situações é permitido acumular os dois benefícios. Entretanto, depois da Reforma da Previdência, a possibilidade de
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Benefício suspenso pelo INSS: o que fazer para regularizar?
terça-feira, 29 julho 2025
by Bogo Advocacia
Ter um benefício suspenso pelo INSS pode causar preocupação, principalmente quando essa renda é utilizada para despesas essenciais da família. Entretanto, suspensão não significa necessariamente que o benefício foi definitivamente encerrado. Dependendo da causa, o pagamento pode ser interrompido temporariamente enquanto o INSS verifica informações, solicita documentos, aguarda comparecimento do beneficiário ou analisa uma possível
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Posso me aposentar com 15 anos de contribuição? Entenda as regras
terça-feira, 15 julho 2025
by Bogo Advocacia
A dúvida “posso me aposentar com 15 anos de contribuição?” é comum entre trabalhadores que contribuíram durante parte da vida, ficaram períodos sem recolher ao INSS ou começaram a pensar na aposentadoria mais perto da idade mínima. A resposta é: em algumas situações, sim. Os 15 anos de contribuição podem ser suficientes para determinados segurados,
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Regras para aposentadoria da mulher: idade, tempo e transições
terça-feira, 08 julho 2025
by Bogo Advocacia
As regras para aposentadoria da mulher mudaram significativamente depois da Reforma da Previdência e atualmente podem variar conforme a idade, o tempo de contribuição, a data em que a segurada começou a contribuir e a atividade profissional exercida. Na regra geral, a mulher pode se aposentar aos 62 anos de idade, desde que tenha pelo
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Como corrigir erro no Meu INSS? Veja o que fazer em cada caso
sexta-feira, 13 junho 2025
by Bogo Advocacia
Encontrar uma informação incorreta no cadastro previdenciário pode gerar dúvidas principalmente quando o erro envolve vínculos de trabalho, salários, contribuições ou um benefício já concedido. Por isso, saber como corrigir erro no Meu INSS é importante antes mesmo de solicitar aposentadoria ou outro benefício. Nem todo erro é corrigido pelo mesmo serviço. Dados pessoais podem
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Tendinite aposenta pelo INSS? Entenda quando há direito
segunda-feira, 02 junho 2025
by Bogo Advocacia
A dúvida se tendinite aposenta pelo INSS é comum principalmente entre trabalhadores que convivem com dores recorrentes, perda de força, limitação de movimentos e dificuldades para continuar exercendo atividades repetitivas. A resposta é: pode acontecer, mas não de forma automática. Ter diagnóstico de tendinite não significa, por si só, que a pessoa terá direito à
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Aposentadoria operador de máquinas pesadas: quando a atividade pode ser especial
segunda-feira, 24 março 2025
by Bogo Advocacia
A aposentadoria operador de máquinas pesadas pode envolver o reconhecimento de atividade especial quando o trabalhador permanece exposto a agentes prejudiciais à saúde durante o exercício da profissão. Entretanto, trabalhar como operador de escavadeira, retroescavadeira, trator, pá carregadeira, motoniveladora ou outro equipamento pesado não gera aposentadoria especial automaticamente. O ponto principal é demonstrar a efetiva
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