Pode receber pensão por morte e aposentadoria? Entenda as regras

A dúvida se pode receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo é comum, principalmente quando uma pessoa já está aposentada e perde o cônjuge ou companheiro que também possuía proteção previdenciária.

A resposta é: sim, em diversas situações é permitido acumular os dois benefícios.

Entretanto, depois da Reforma da Previdência, a possibilidade de acumulação foi mantida, mas a forma de pagamento mudou para muitos casos.

Quando as regras atuais se aplicam, o beneficiário recebe integralmente o benefício mais vantajoso e apenas uma parcela do benefício de menor valor, calculada conforme faixas vinculadas ao salário mínimo.

Por isso, para entender se pode receber pensão por morte e aposentadoria, é necessário verificar a data em que os direitos foram adquiridos, os valores envolvidos e os regimes previdenciários de cada benefício.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo?

Sim.

A legislação permite a acumulação de aposentadoria com pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro.

Essa possibilidade pode envolver benefícios do mesmo regime ou de regimes previdenciários diferentes, conforme o caso.

Entretanto, acumular não significa necessariamente receber 100% dos dois benefícios.

Quem é aposentado pode receber pensão por morte?

Pode.

Ser aposentado não impede que a pessoa seja considerada dependente previdenciária do cônjuge ou companheiro falecido.

Se os requisitos da pensão forem preenchidos, o aposentado pode solicitar o benefício.

Depois disso, será analisada a regra de acumulação aplicável.

Quem recebe pensão por morte pode se aposentar depois?

Pode.

O caminho inverso também é possível.

Uma pessoa que já recebe pensão por morte pode posteriormente preencher os requisitos de uma aposentadoria.

Nesse caso, pode haver acumulação dos dois benefícios.

Porém, dependendo da data em que os direitos foram adquiridos, podem ser aplicados os redutores previstos pela Reforma da Previdência.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria integralmente?

Depende.

Para benefícios sujeitos às regras atuais de acumulação, o segurado recebe:

• 100% do benefício mais vantajoso;
• uma parcela do benefício de menor valor.

Essa parcela é calculada por faixas.

Portanto, não existe simplesmente um corte único sobre todo o benefício menor.

O que mudou com a Reforma da Previdência?

A Emenda Constitucional nº 103, de 2019, modificou as regras de acumulação de benefícios.

Antes da Reforma, em muitas situações era possível receber aposentadoria e pensão por morte integralmente.

Para direitos adquiridos após 13 de novembro de 2019, passou a ser aplicada uma regra de redução sobre o benefício de menor valor.

A acumulação continua permitida.

O que mudou foi o valor efetivamente recebido.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria depois da Reforma?

Sim.

A Reforma da Previdência não proibiu a combinação.

Por isso, quem pergunta se pode receber pensão por morte e aposentadoria após 2019 precisa separar duas questões:

a possibilidade de acumular e o valor que será pago.

Em diversas situações, a acumulação é permitida, mas um dos benefícios sofre redução.

Qual benefício é pago integralmente?

A regra garante o recebimento integral do benefício mais vantajoso.

Normalmente, isso significa que o benefício de maior valor será recebido em 100%.

Sobre o outro benefício são aplicadas as faixas de acumulação.

Posso escolher qual benefício receber integralmente?

A regra busca preservar integralmente o benefício mais vantajoso.

Nos regimes em que a opção precisa ser formalizada, o beneficiário pode indicar sobre qual benefício deverá incidir a redução.

Essa escolha pode ser importante quando os valores mudam ao longo do tempo.

Como funciona a redução do benefício menor?

O cálculo é progressivo.

Do benefício que não será recebido integralmente, são aplicadas as seguintes faixas:

• 100% até um salário mínimo;
• 60% da parcela entre um e dois salários mínimos;
• 40% da parcela entre dois e três salários mínimos;
• 20% da parcela entre três e quatro salários mínimos;
• 10% da parcela que ultrapassar quatro salários mínimos.

Esses percentuais são aplicados cumulativamente sobre cada faixa.

O benefício menor é reduzido inteiro para 60%?

Não.

Esse é um erro comum.

A regra não determina simplesmente que a pessoa receba 60% de toda a pensão ou aposentadoria menor.

O cálculo é feito por faixas progressivas.

Até um salário mínimo, a parcela é recebida integralmente.

Somente o valor que ultrapassa essa faixa começa a sofrer os percentuais de redução.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria se os dois forem de um salário mínimo?

A regra de acumulação preserva 100% da parcela do benefício de menor valor até um salário mínimo.

Por isso, quando o benefício submetido ao redutor está dentro dessa primeira faixa, não há redução nessa parcela.

Ainda assim, o caso deve ser analisado considerando a origem e a data dos benefícios.

Como calcular pensão e aposentadoria juntas?

Imagine que uma pessoa tenha uma aposentadoria de valor superior e passe a ter direito a uma pensão por morte.

Se a aposentadoria for o benefício mais vantajoso, ela será mantida integralmente.

A pensão será submetida às faixas de acumulação.

O cálculo não é feito aplicando um único percentual sobre o total.

Cada parte da pensão entra em uma faixa específica.

Exemplo de acumulação de aposentadoria e pensão

Considere, apenas para compreender a lógica, que o benefício menor corresponda a três salários mínimos.

A primeira faixa, correspondente a um salário mínimo, é preservada integralmente.

Sobre a parte entre um e dois salários mínimos, aplica-se 60%.

Sobre a parcela entre dois e três salários mínimos, aplica-se 40%.

Depois, os valores das faixas são somados.

Esse resultado será pago junto ao benefício principal, recebido integralmente.

E se o benefício menor passar de quatro salários mínimos?

A lógica continua progressiva.

A parcela que ultrapassar quatro salários mínimos é recebida no percentual de 10%.

Isso não significa que todo o benefício passe a valer apenas 10%.

Os percentuais anteriores continuam sendo aplicados às respectivas faixas.

O salário mínimo usado no cálculo muda?

Sim.

Como as faixas estão vinculadas ao salário mínimo, a atualização do piso nacional influencia o cálculo da acumulação.

Por isso, os valores em reais mudam ao longo do tempo, embora os percentuais permaneçam previstos na regra constitucional.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria sem nenhum redutor?

Pode haver situações assim.

Um dos principais exemplos envolve direito adquirido às regras anteriores à Reforma da Previdência.

Se os direitos aos benefícios já estavam consolidados antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 103, a análise pode seguir regras anteriores.

Por isso, a data é fundamental.

O que significa direito adquirido antes da Reforma?

Direito adquirido existe quando todos os requisitos necessários para determinado benefício já haviam sido preenchidos antes da mudança da legislação.

Mesmo que o pedido seja feito posteriormente, pode existir proteção da regra anterior.

Por isso, não se deve analisar apenas a data em que o requerimento foi apresentado.

Se o marido morreu antes da Reforma, há redução?

A data do óbito pode ser determinante para definir a legislação aplicável à pensão.

Pensões decorrentes de óbitos anteriores à Reforma podem seguir regras diferentes das pensões decorrentes de falecimentos posteriores.

Por isso, a acumulação deve ser examinada considerando a data em que cada direito foi adquirido.

E se a aposentadoria começou antes de 2019 e a pensão depois?

Essa é uma situação bastante comum.

Ter uma aposentadoria antiga não significa, sozinho, que a nova pensão será acumulada integralmente.

É necessário analisar quando surgiu o direito à pensão e como as regras de transição e acumulação se aplicam.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria do mesmo INSS?

Pode.

Em diversas situações, um aposentado do Regime Geral de Previdência Social pode receber pensão por morte do cônjuge ou companheiro também vinculado ao INSS.

Quando a regra posterior à Reforma for aplicável, o benefício mais vantajoso é preservado integralmente e o outro é submetido às faixas.

Pode receber aposentadoria do INSS e pensão de servidor público?

Pode.

A Emenda Constitucional nº 103 permite a acumulação de aposentadoria do RGPS com pensão por morte de regime próprio de previdência.

Nesse caso, também podem incidir as regras de redução.

Servidor aposentado pode receber pensão do INSS?

Pode, se possuir qualidade de dependente do segurado falecido e os demais requisitos forem preenchidos.

Nesse cenário, podem existir benefícios de regimes distintos.

A regra constitucional de acumulação precisa ser observada.

Pode receber aposentadoria do INSS e pensão militar?

Há situações de acumulação permitida envolvendo aposentadorias previdenciárias e pensões decorrentes de atividades militares.

Entretanto, esse tipo de caso possui particularidades e deve ser analisado conforme a origem de cada benefício.

Pode receber duas pensões por morte?

Depende.

A Reforma estabeleceu restrições específicas ao recebimento de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro dentro do mesmo regime previdenciário.

Por outro lado, podem existir hipóteses de pensões provenientes de regimes diferentes.

Por isso, receber duas pensões exige uma análise própria.

Viúva pode receber pensão de dois maridos?

A acumulação de mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro dentro do mesmo regime possui restrições.

Assim, não é possível simplesmente concluir que duas pensões do INSS poderão ser mantidas integralmente.

Existem hipóteses de escolha e situações específicas envolvendo regimes diferentes.

Pode receber pensão do INSS e pensão de regime próprio?

Pode haver acumulação quando as pensões são provenientes de regimes previdenciários distintos, observadas as regras estabelecidas pela Reforma.

Nesse caso, os redutores podem ser aplicados.

Pode receber duas aposentadorias?

Essa é uma questão diferente da acumulação entre aposentadoria e pensão.

Uma pessoa pode, por exemplo, receber aposentadorias de regimes diferentes quando cumpriu os requisitos de cada um e utilizou períodos contributivos distintos.

A análise não segue exatamente a mesma lógica da pensão por morte.

A aposentadoria pode ser reduzida por causa da pensão?

O benefício submetido à redução será aquele que não for escolhido ou identificado como mais vantajoso dentro das regras aplicáveis.

Por isso, não é correto afirmar que sempre será a pensão que sofrerá redução.

Se a pensão for maior, ela pode ser preservada integralmente, enquanto a aposentadoria menor será submetida às faixas.

A pensão sempre é o benefício menor?

Não.

Dependendo do histórico contributivo do segurado falecido e do cálculo da pensão, ela pode ser maior que a aposentadoria já recebida pelo dependente.

Por isso, os valores precisam ser comparados.

Posso mudar qual benefício recebe o redutor?

Em determinadas situações, a opção pode ser revista quando houver alteração nos valores ou quando o beneficiário solicitar nova análise.

Os efeitos financeiros da mudança seguem as regras do respectivo regime.

Vale a pena revisar qual benefício é mais vantajoso?

Pode valer.

Ao longo dos anos, reajustes e alterações podem modificar a relação entre os dois valores.

Por isso, em casos com possibilidade de escolha, pode ser importante verificar se o benefício atualmente preservado integralmente continua sendo o mais vantajoso.

A pensão por morte é calculada antes ou depois do redutor?

Primeiro é definido o valor próprio da pensão por morte.

Depois, quando existe acumulação sujeita ao artigo 24 da Reforma, aplica-se a regra correspondente ao benefício que não será recebido integralmente.

São duas etapas diferentes.

Como é calculada a pensão por morte depois da Reforma?

Para óbitos ocorridos a partir de 14 de novembro de 2019, em regra, a pensão é formada por uma cota familiar de 50% da aposentadoria recebida pelo falecido ou daquela a que teria direito por incapacidade permanente, acrescida de 10% por dependente, até o limite de 100%.

Existem regras diferenciadas quando há dependente inválido ou com deficiência intelectual, mental ou grave.

Depois de definir esse valor é que se analisa eventual acumulação com uma aposentadoria.

Então podem existir duas reduções?

Pode ocorrer de a pensão inicialmente ser calculada pela regra de cotas e, posteriormente, ser submetida às regras de acumulação se o beneficiário já recebe aposentadoria e a pensão for o benefício menos vantajoso.

Por isso, é importante não confundir o cálculo da pensão com o cálculo da acumulação.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria se houver apenas um dependente?

Pode.

A quantidade de dependentes interfere no cálculo inicial da pensão, mas não impede por si só a acumulação com aposentadoria.

São questões diferentes.

Pensão do cônjuge aposentado pode ser acumulada?

Sim.

Se uma pessoa aposentada perde o cônjuge ou companheiro segurado e preenche os requisitos como dependente, pode existir direito à pensão.

Depois, verifica-se a forma de acumulação.

Precisa escolher entre pensão e aposentadoria?

Em regra, nas hipóteses em que a acumulação é permitida, não é necessário abrir mão completamente de um dos dois benefícios.

A Reforma criou um sistema de recebimento integral do mais vantajoso e parcial do outro.

Por isso, a escolha não costuma ser simplesmente “um ou outro”.

Posso renunciar à aposentadoria para receber pensão?

Essa hipótese exige muito cuidado.

Aposentadorias possuem regras próprias quanto à irreversibilidade e à renúncia depois da concessão e do recebimento.

Além disso, a regra de acumulação normalmente já permite preservar o benefício mais vantajoso sem necessidade de renunciar ao outro.

Quem recebe aposentadoria por incapacidade pode receber pensão?

Pode haver acumulação.

A natureza da aposentadoria não impede automaticamente a pensão por morte.

O segurado precisa preencher os requisitos como dependente do falecido.

Depois, aplicam-se as regras de acumulação.

Quem recebe aposentadoria especial pode receber pensão?

Pode.

A aposentadoria especial também pode ser acumulada com pensão por morte quando presentes os requisitos.

A análise dos redutores segue a legislação aplicável à acumulação.

Aposentadoria rural pode acumular com pensão por morte?

Pode haver acumulação.

Um aposentado rural pode ser dependente previdenciário do cônjuge ou companheiro falecido.

A origem rural da aposentadoria não impede automaticamente a pensão.

Aposentadoria da pessoa com deficiência pode acumular com pensão?

Pode.

Se a pessoa preencher os requisitos para a pensão por morte, a aposentadoria da pessoa com deficiência não impede a acumulação.

As regras de redução devem ser verificadas conforme a data dos benefícios.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria por idade?

Pode.

A aposentadoria por idade pode ser acumulada com pensão por morte dentro das hipóteses autorizadas pela legislação.

Por isso, o tipo específico de aposentadoria não costuma ser o principal impedimento.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria por tempo de contribuição?

Pode, observadas as regras de acumulação.

Isso inclui benefícios concedidos pelas regras anteriores ou por direito adquirido.

BPC pode ser acumulado com pensão e aposentadoria?

Essa situação é diferente.

O BPC é um benefício assistencial e possui regras próprias de não acumulação.

Em regra, ele não pode ser recebido conjuntamente pela mesma pessoa com benefício previdenciário, salvo exceções legais específicas.

Por isso, BPC não deve ser tratado como aposentadoria.

Auxílio por incapacidade pode ser acumulado com pensão?

Existem regras próprias para cada combinação de benefícios.

Por isso, a autorização para receber pensão e aposentadoria não deve ser automaticamente aplicada a auxílio por incapacidade.

Seguro-desemprego pode acumular com pensão?

Essa é outra combinação que possui regras próprias.

O fato de a pensão poder ser acumulada com aposentadoria não significa que todos os benefícios previdenciários e trabalhistas sejam acumuláveis.

Quem recebe pensão precisa continuar contribuindo ao INSS?

Receber pensão por morte, sozinho, não gera obrigação de contribuição.

Entretanto, se a pessoa continuar trabalhando em atividade abrangida pelo RGPS, haverá contribuição em razão do trabalho.

Quem recebe pensão pode continuar trabalhando?

Sim.

O recebimento de pensão por morte não impede, em regra, o exercício de atividade profissional.

O trabalho também pode levar a pessoa a preencher futuramente requisitos para uma aposentadoria.

A viúva que trabalha pode se aposentar sem perder a pensão?

Pode preencher os requisitos da aposentadoria e acumular os benefícios nas hipóteses autorizadas.

Quando a aposentadoria for concedida, será necessário verificar as regras de acumulação aplicáveis naquele momento.

Existe limite de idade para acumular aposentadoria e pensão?

A regra de acumulação não estabelece uma idade máxima específica.

Entretanto, a duração da pensão por morte para cônjuge ou companheiro pode variar conforme idade e outros requisitos.

Por isso, primeiro é necessário confirmar se a pensão é temporária ou vitalícia.

Pensão vitalícia muda a regra de acumulação?

Não necessariamente.

Ser vitalícia significa que a pensão não possui uma data previamente determinada para cessar em razão da idade do dependente.

Isso não elimina os redutores de acumulação quando eles forem aplicáveis.

Pensão temporária pode acumular com aposentadoria?

Pode.

Enquanto houver direito à pensão, ela pode ser recebida juntamente com a aposentadoria nas situações permitidas.

Quando o prazo da pensão terminar, permanece apenas a aposentadoria.

O valor da aposentadoria muda depois que a pensão termina?

Se a aposentadoria estava sendo recebida integralmente, em princípio ela continua no mesmo regime de pagamento.

Se era o benefício submetido ao redutor e a pensão deixa de existir, a situação precisa ser atualizada para cessar a regra de acumulação.

O redutor é para sempre?

Ele permanece enquanto existir a acumulação que gera sua aplicação.

Se um dos benefícios cessar, a situação deve ser revista.

O redutor muda o valor original do benefício?

Não necessariamente.

É importante distinguir o valor nominal do benefício do valor efetivamente pago durante a acumulação.

O benefício possui seu valor calculado pelas regras próprias, e a restrição de acumulação determina quanto dele será efetivamente recebido enquanto coexistir com outro benefício.

Quem já recebia os dois integralmente antes da Reforma perdeu valor?

A Reforma respeita o direito adquirido às acumulações constituídas sob regras anteriores.

Por isso, não houve simplesmente redução automática de todos os benefícios que já eram acumulados antes de 13 de novembro de 2019.

Quem começou a receber a segunda prestação depois de 2019 sempre sofre redução?

Não é adequado afirmar isso automaticamente.

É necessário analisar quando cada direito foi adquirido e a legislação aplicável.

A data do requerimento não é o único elemento relevante.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria se o falecido nunca se aposentou?

Pode.

A pensão não depende de o falecido já estar aposentado.

Ele precisava possuir proteção previdenciária nas condições previstas pela legislação ou, em determinadas situações, já ter adquirido direito a benefício.

O valor da pensão será calculado conforme as regras aplicáveis.

E se o falecido estava desempregado?

Ainda pode existir pensão se ele mantinha qualidade de segurado durante o período de graça ou se estava em outra situação que preservava a proteção previdenciária.

Por isso, desemprego na data do óbito não significa automaticamente ausência de pensão.

Aposentado precisa comprovar dependência econômica para receber pensão do cônjuge?

Para cônjuge e companheiro, a dependência econômica é presumida.

Entretanto, é necessário demonstrar o vínculo conjugal ou a união estável conforme as regras previdenciárias.

Casamento garante pensão automaticamente?

O casamento demonstra a relação jurídica, mas a pensão ainda depende dos demais requisitos previdenciários.

Também existem regras sobre duração do benefício, tempo de casamento e quantidade de contribuições do segurado falecido.

União estável permite acumular pensão e aposentadoria?

Pode.

O companheiro é dependente previdenciário quando a união estável é comprovada.

Assim, uma pessoa aposentada pode receber pensão do companheiro falecido se preencher os requisitos.

Ex-cônjuge aposentado pode receber pensão?

Pode haver direito quando existe dependência previdenciária nas hipóteses legais, como recebimento de pensão alimentícia ou outras situações reconhecidas.

Nesse caso, a aposentadoria não elimina automaticamente o direito.

A acumulação acontece automaticamente?

Nem sempre.

O dependente precisa requerer a pensão e apresentar os documentos necessários.

Depois da concessão, o sistema deve aplicar as regras de acumulação correspondentes.

Como pedir pensão por morte sendo aposentado?

O pedido pode ser realizado pelos canais oficiais do INSS quando se tratar do Regime Geral.

O fato de a pessoa já receber aposentadoria não impede o requerimento.

Será necessário apresentar os documentos relacionados ao falecido e à condição de dependente.

Quais documentos podem ser necessários?

Dependendo do caso:

• certidão de óbito;
• documentos pessoais;
• certidão de casamento;
• documentos da união estável;
• informações previdenciárias do falecido;
• documentos relacionados à dependência quando exigidos.

O INSS também consulta dados existentes em seus sistemas.

Preciso cancelar a aposentadoria para pedir pensão?

Não.

A pessoa pode requerer a pensão mantendo sua aposentadoria.

A análise da acumulação acontece depois, conforme as regras aplicáveis.

O Meu INSS calcula automaticamente os redutores?

O sistema previdenciário utiliza os dados dos benefícios para aplicar as regras correspondentes.

Entretanto, é importante conferir a carta de concessão e o demonstrativo de pagamento para verificar se o cálculo foi realizado corretamente.

Como conferir se a redução está correta?

É necessário verificar:

• valor integral de cada benefício;
• qual deles foi considerado mais vantajoso;
• salário mínimo utilizado;
• faixas progressivas;
• data de início dos benefícios;
• legislação aplicável.

Erros nessa análise podem alterar o valor mensal recebido.

Pode haver erro no cálculo da acumulação?

Pode.

Como o cálculo envolve benefícios diferentes, datas e faixas progressivas, é possível haver divergências.

Também pode existir discussão sobre qual benefício deveria ter sido preservado integralmente.

É possível pedir revisão?

Pode haver possibilidade quando o cálculo foi realizado de maneira incorreta.

Nesse caso, é necessário analisar o processo de concessão, os valores e o prazo aplicável à revisão.

A opção pelo benefício mais vantajoso pode mudar?

Em determinados regimes, a legislação permite revisão da opção quando houver alteração nos benefícios.

Isso é relevante porque os valores podem evoluir de maneira diferente.

Vale mais a pena receber a pensão ou a aposentadoria integralmente?

Em geral, a regra preserva o benefício mais vantajoso.

Porém, é importante comparar os valores líquidos resultantes da acumulação.

Uma análise matemática pode mostrar qual configuração gera maior renda mensal.

O valor recebido pode mudar todos os anos?

Pode.

Os benefícios previdenciários são reajustados e o salário mínimo também pode mudar.

Como as faixas de acumulação são vinculadas ao salário mínimo, o valor efetivamente recebido pode ser atualizado.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria de regimes diferentes?

Sim.

Essa é uma das hipóteses expressamente admitidas pela Reforma.

Uma pessoa pode, por exemplo, receber aposentadoria pelo INSS e pensão decorrente de regime próprio de servidor público, observadas as regras de acumulação.

E se os dois benefícios forem do mesmo regime?

A combinação entre aposentadoria e pensão também pode ser permitida.

O fato de ambos pertencerem ao RGPS, por exemplo, não impede necessariamente a acumulação.

Quais acumulações são proibidas?

A legislação possui restrições específicas para algumas combinações, especialmente mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro dentro do mesmo regime.

Por isso, não se deve aplicar a regra de aposentadoria mais pensão a qualquer conjunto de benefícios.

Quais erros são comuns ao acumular pensão e aposentadoria?

Entre os principais estão:

• acreditar que a Reforma proibiu receber os dois benefícios;
• acreditar que os dois serão sempre pagos integralmente;
• aplicar 60% sobre todo o benefício menor;
• ignorar a parcela de até um salário mínimo;
• não analisar direito adquirido;
• confundir cálculo da pensão com cálculo da acumulação;
• não comparar qual benefício é mais vantajoso;
• presumir que a pensão sempre será o benefício reduzido.

Como saber quanto vou receber de pensão e aposentadoria?

Primeiro, deve-se calcular o valor próprio da nova pensão.

Depois, é preciso comparar esse valor com a aposentadoria.

Se a regra posterior à Reforma se aplicar, o benefício mais vantajoso será preservado integralmente.

O outro será calculado pelas faixas de acumulação.

Pode receber pensão por morte e aposentadoria sem perder nenhum dos benefícios?

Sim, no sentido de que a acumulação pode ser permitida.

Entretanto, isso não significa necessariamente receber o valor integral dos dois.

A Reforma restringiu o valor pago do benefício menos vantajoso em determinadas situações.

Afinal, pode receber pensão por morte e aposentadoria?

Sim. Em diversas situações, pode receber pensão por morte e aposentadoria ao mesmo tempo.

A Reforma da Previdência não extinguiu essa possibilidade.

Para direitos sujeitos às regras atuais, o benefício mais vantajoso é recebido integralmente, enquanto o outro é pago conforme faixas progressivas: 100% até um salário mínimo, 60% da parcela entre um e dois salários mínimos, 40% entre dois e três, 20% entre três e quatro e 10% do que ultrapassar quatro salários mínimos.

Porém, existem situações de direito adquirido e benefícios regidos por normas anteriores em que essa redução pode não ser aplicada.

Além disso, é necessário distinguir o cálculo original da pensão da regra utilizada posteriormente para acumular os dois benefícios.

Por isso, para saber se pode receber pensão por morte e aposentadoria e qual será o valor efetivamente pago, é necessário analisar a data do óbito, a data de aquisição dos direitos, o regime previdenciário de cada benefício e os respectivos valores.

Cada caso tem suas particularidades. Por isso, é importante contar com orientação jurídica especializada.

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