A Possibilidade de Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos de Contratação Integrada: Análise de Erros Substanciais no Anteprojeto de Engenharia
segunda-feira, 30 dezembro 2024
O regime de contratação integrada, amplamente utilizado no âmbito de obras e serviços de engenharia, destaca-se por atribuir ao contratado a responsabilidade pela elaboração do projeto executivo e pela execução das obras com base em um anteprojeto fornecido pela Administração Pública. Essa modalidade busca assegurar maior eficiência e celeridade na execução dos contratos. Todavia, situações
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Adicional de 25% aposentadoria por invalidez: quem tem direito?
segunda-feira, 16 dezembro 2024
O adicional de 25% aposentadoria por invalidez é um acréscimo destinado ao segurado aposentado por incapacidade permanente que necessita da assistência contínua de outra pessoa para realizar atividades da vida diária. Embora a expressão “aposentadoria por invalidez” ainda seja muito utilizada, atualmente o benefício recebe o nome de aposentadoria por incapacidade permanente. O adicional está
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Pensão por morte presumida: como funciona e quem tem direito
segunda-feira, 16 dezembro 2024
A pensão por morte presumida pode ser concedida aos dependentes de um segurado do INSS quando não há confirmação imediata do óbito, mas existem elementos jurídicos suficientes para reconhecer que o desaparecimento ocorreu em condições previstas pela legislação. Esse benefício não é concedido em qualquer situação de desaparecimento. A Lei nº 8.213/1991 prevê hipóteses específicas,
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Transtorno bipolar aposentadoria por invalidez: quando há direito?
segunda-feira, 09 dezembro 2024
A busca por transtorno bipolar aposentadoria por invalidez é comum entre pessoas que convivem com episódios capazes de comprometer o trabalho, a rotina e a estabilidade profissional. Ter diagnóstico de transtorno bipolar, porém, não gera aposentadoria automática. Atualmente, o benefício conhecido como aposentadoria por invalidez recebe o nome de aposentadoria por incapacidade permanente. Ele é
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Valor da aposentadoria por invalidez após auxílio-doença: como calcular
segunda-feira, 02 dezembro 2024
O valor da aposentadoria por invalidez após auxílio-doença não é necessariamente igual ao benefício que a pessoa recebia durante o afastamento temporário. Esse é um ponto que costuma causar surpresa. Atualmente, o auxílio-doença é chamado de benefício por incapacidade temporária, enquanto a aposentadoria por invalidez recebe o nome de aposentadoria por incapacidade permanente. Cada benefício
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Planejamento previdenciário INSS: como funciona e quando fazer
terça-feira, 26 novembro 2024
O planejamento previdenciário INSS é uma análise do histórico contributivo feita para entender quando a pessoa poderá se aposentar, quais regras podem ser aplicadas e quais providências precisam ser tomadas antes do pedido. Esse planejamento pode envolver conferência do CNIS, vínculos de trabalho, contribuições, atividade especial, períodos rurais, tempo de serviço público e outras informações
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Síndrome do túnel do carpo dá direito a aposentadoria?
domingo, 17 novembro 2024
A dúvida sobre se síndrome do túnel do carpo dá direito a aposentadoria é comum entre trabalhadores que convivem com dor, formigamento, perda de força e dificuldade para realizar movimentos repetitivos com as mãos. O diagnóstico, porém, não gera aposentadoria automática. Para que exista direito à aposentadoria por incapacidade permanente, o INSS precisa reconhecer que
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Pensão por morte por acidente de trabalho: quem tem direito e qual o valor
quarta-feira, 13 novembro 2024
A pensão por morte por acidente de trabalho é um benefício previdenciário destinado aos dependentes do segurado que falece em consequência de acidente relacionado ao trabalho ou de doença profissional ou do trabalho. O benefício possui regras próprias de cálculo e exige atenção à causa da morte, à qualidade de segurado e à condição de
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Como adiantar aposentadoria: períodos que podem antecipar o benefício
quarta-feira, 06 novembro 2024
Quem pesquisa como adiantar aposentadoria geralmente quer saber se existe alguma forma legal de reduzir o tempo que ainda falta para receber o benefício do INSS. Não existe uma maneira de simplesmente criar tempo de contribuição que não foi trabalhado ou contribuído. O que pode acontecer é o segurado possuir períodos que ainda não foram
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BPC pode acumular com pensão por morte? Entenda as regras
quarta-feira, 23 outubro 2024
A dúvida sobre se BPC pode acumular com pensão por morte costuma surgir quando uma pessoa que recebe o Benefício de Prestação Continuada perde o cônjuge ou outro familiar do qual era dependente previdenciária. A regra geral é que não é possível receber os dois benefícios ao mesmo tempo. O BPC é um benefício assistencial
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