O contrato de trabalho costuma ser o primeiro passo a ser seguido tanto pelos empregadores quanto pelo empregado para formalizar o vínculo empregatício. O objetivo é gerar uma segurança e proteção para as duas partes. No contrato, são definidas obrigações, deveres e também acordos sobre as devidas condições de trabalho para o empregado. A maior segurança que o empregado pode ter é o conhecimento de todas as cláusulas. Já para o empregador, o ideal é cumprir todas as obrigações.
O principal objetivo do contrato de trabalho é prestar um serviço subordinado e também não eventual, com o pagamento de um salário. As condições de trabalho expressas no contrato só podem sofrer alterações a partir de um consentimento das duas partes. Além disso, esse acordo não pode resultar em prejuízo para o empregado.
Para que um contrato trabalhista seja considerado válido, alguns requisitos precisam ser obedecidos:
- Onerosidade: o trabalho é remunerado, isto é, o empregado deve receber um salário para prestar serviço ao empregador????
- Continuidade: o trabalho deve ser executado com continuidade????
- Pessoalidade: o empregado não pode ser substituído por outra pessoa????
- Subordinação: o trabalhador é subordinado ao empregador, ele exerce uma atividade com dependência do empregador. A dependência pode ser econômica, hierárquica, técnica, jurídica ou social.✍
Dessa forma, o contrato de trabalho é oneroso, comutativo, bilateral e consensual. São quatro os principais tipos de contrato, que vão variar de acordo com o serviço que vai ser oferecido pelo empregado para o empregador. Os principais são o contrato por tempo determinado, o contrato por tempo indeterminado, o contrato temporário e o contrato de aprendizagem.
Cuidados a serem tomados pelo empregado
Existe uma premissa fundamental e que pode até parecer repetitiva, mas a primeira coisa a se fazer ao pegar um contrato e assinar é ler o conteúdo completo e com bastante cuidado. Afinal, naquele documento está escrito as obrigações, os direitos e os deveres de ambas as partes, além do salário, da carga horário, do horário de trabalho e também das atividades a serem desempenhadas. Portanto, a atenção na leitura é o primeiro passo.
O mais correto e menos perigoso é, durante a leitura, contar com a presença de um advogado, para que ele veja se há algum erro ou algo a ser alterado. No entanto, quando isso não é possível, vale ainda conversar com esse profissional após a leitura e antes de assinar o contrato por definitivo. Ele vai saber orientar para as questões a serem revistas ou não.
Para finalmente assinar o contrato, é fundamental saber que o objetivo do empregador é estabelecer o vínculo empregatício com o trabalhador. Algumas armadilhas costumam acontecer, principalmente em relação ao prazo de duração do serviço. Então, fique atento a essas questões.
Observe também o valor do salário líquido que está exposto no contrato. É importante checar se é o mesmo do que foi acordado anteriormente. Analisar os benefícios e encargos e se há alguma possibilidade de viajar a trabalho ou morar em outra região é um cuidado indispensável para o empregado nesse momento. No momento da assinatura, portanto, leve os documentos que foram solicitados, principalmente a carteira de trabalho.
Cuidados para garantir a segurança do empregador
Há orientações também para o empregador, principalmente para que ele esteja seguro em assinar o contrato junto ao seu futuro empregado. O mais importante é ter um contrato bem redigido e que mantenha a empresa longe dos tribunais. Para isso, é importante evitar problemas na redação do contrato e um advogado pode ajudar nessa questão.
Além disso, tudo o que foi acordado verbalmente deve ser colocado por escrito. Os acordos verbais são difíceis de provar, então não deixe nada de fora do documento, que deve ser escrito com objetividade e clareza.
Se há alguma menção a acordos coletivos da empresa ou a um termo específico, anexe o documento junto com contrato para que o empregado tenha a oportunidade de saber as regras da empresa na qual vai exercer uma atividade. Deixe claro quais serão as remunerações, o horário de trabalho e o reembolso de possíveis viagens de trabalho.
Por fim, é muito importante explicar ao novo funcionário o que está no contrato de trabalho. Um advogado trabalhista é fundamental nesse momento para não deixar dúvidas para nenhuma das partes. Isso é importante principalmente para rever alguns quesitos e fazer possíveis alterações.
Todas as dúvidas devem ser tiradas com um advogado, seja no caso do empregador, seja no caso do empregado. Normalmente, o empregador dá um prazo para que o empregado leia o contrato, então, não desperdice. Faça isso junto a um advogado para que não fique dúvidas sobre o trabalho prestado.
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