A aposentadoria por AVC é um tema que suscita dúvidas frequentes entre segurados e familiares. O Acidente Vascular Cerebral pode gerar limitações físicas, cognitivas e funcionais que comprometem de forma significativa a capacidade laboral, mas o benefício não é automático.

O direito à aposentadoria depende do grau das sequelas, da possibilidade de reabilitação e da comprovação da incapacidade permanente. Como o AVC afeta cada pessoa de maneira distinta, o INSS avalia não apenas a doença, mas o impacto dela sobre o desempenho profissional.

Neste conteúdo, você vai entender quando a aposentadoria por AVC é concedida, quais provas são essenciais e como funciona a análise do INSS.

O que é a aposentadoria por AVC?

O AVC ocorre quando há interrupção do fluxo sanguíneo no cérebro, causando danos que podem ser temporários ou permanentes. Esses danos podem gerar dificuldade de locomoção, perda de força, alterações de fala, déficit cognitivo e visão prejudicada.

Para fins previdenciários, a aposentadoria por AVC é concedida apenas quando as sequelas impedem o retorno ao trabalho e tornam inviável a reabilitação. Não basta ter sofrido o evento; é necessário demonstrar que as limitações são duradouras e comprometem atividades essenciais.

O AVC concede aposentadoria automaticamente?

Não. A legislação não prevê aposentadoria automática para quem sofreu um AVC.

A concessão depende de três fatores centrais:

• existência de incapacidade permanente
• impossibilidade de reabilitação para outra função
• manutenção da qualidade de segurado

Por isso, duas pessoas que sofreram AVC podem ter resultados diferentes na perícia. Algumas conseguem retornar ao trabalho; outras apresentam limitações graves que justificam a aposentadoria por AVC.

Auxílio-doença e aposentadoria por AVC: quando cada benefício se aplica?

Muitas vezes, o segurado inicia o processo recebendo auxílio-doença, porque ainda está em tratamento. O benefício temporário é adequado quando há expectativa de recuperação parcial ou total.

Com o tempo, caso as sequelas persistam ou se agravem, a perícia pode recomendar a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por AVC, reconhecendo a incapacidade permanente.

Essa transição é comum em quadros moderados e graves, especialmente quando o tratamento já não produz melhora funcional suficiente.

Quando o INSS reconhece a aposentadoria por AVC?

O INSS costuma conceder aposentadoria quando o quadro clínico demonstra:

• sequelas neurológicas graves
• perda de autonomia significativa
• limitações motoras ou cognitivas permanentes
• dificuldade de comunicação e processamento mental
• impossibilidade de desempenhar funções compatíveis

Esses elementos evidenciam que a aposentadoria por AVC é a medida adequada, já que a reabilitação não permitiria retorno ao mercado de trabalho.

Documentos essenciais para comprovar a incapacidade

A prova médica é determinante nos casos de AVC. 

Os documentos mais relevantes são os laudos neurológicos atualizados, relatórios de fisioterapia e terapia ocupacional, exames de imagem que comprovem a extensão das lesões, avaliações multiprofissionais, prontuários e históricos hospitalares e descrição detalhada das limitações funcionais.

E se as sequelas forem consideradas leves?

Mesmo sequelas classificadas como leves podem impedir o exercício de determinadas profissões.

Funções que exigem precisão motora, concentração contínua ou raciocínio lógico podem ser inviáveis após um AVC. Nesses casos, o segurado pode ser avaliado para outros benefícios, como o auxílio-acidente, quando permanece reduzida a capacidade laboral, mas sem incapacidade total e permanente.

Aposentadoria por AVC e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Quando o segurado não tem contribuições suficientes, pode haver a possibilidade de receber o BPC/LOAS, desde que tenha impedimento de longo prazo,  apresente renda familiar baixa e atenda aos critérios socioeconômicos.

Embora não seja uma aposentadoria, o benefício oferece proteção a pessoas com deficiência decorrente de AVC.

O que fazer quando o INSS nega a aposentadoria por AVC?

A negativa administrativa não significa fim do processo. Diversos segurados conseguem o reconhecimento da incapacidade apenas na Justiça, onde a perícia costuma ser mais detalhada e alinhada ao quadro clínico.

Casos comuns de contestação envolvem divergência entre laudo e documentos, avaliação superficial da perícia, interpretação restritiva do INSS e ausência de análise sobre reabilitação impraticável

Na esfera judicial, o histórico clínico é examinado com mais profundidade, o que aumenta as chances de reconhecimento da aposentadoria por AVC.

A importância de orientação jurídica nesses casos

Processos envolvendo AVC exigem análise técnica, leitura cuidadosa de laudos e conhecimento previdenciário. Um advogado especializado auxilia na organização da prova, na identificação do benefício correto e na definição do melhor caminho — administrativo ou judicial.

A atuação profissional evita erros que atrasam o acesso ao benefício e fortalece os argumentos que sustentam o direito à aposentadoria por AVC.

Conclusão

Quem teve AVC pode, sim, ter direito à aposentadoria. O benefício depende da comprovação da incapacidade permanente, da impossibilidade de reabilitação e do conjunto de provas médicas que demonstram as limitações funcionais.

Quando o INSS não reconhece o direito, o segurado pode buscar revisão, recurso ou ação judicial para que sua condição seja analisada com precisão.

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