A luta contra o câncer exige não apenas atenção à saúde, mas também conhecimento sobre os direitos garantidos por lei. No Brasil, pessoas diagnosticadas com câncer têm acesso a diversos direitos previdenciários e benefícios que podem aliviar as dificuldades financeiras e proporcionar maior segurança durante o tratamento.
Quais são os principais direitos previdenciários da pessoa com câncer?
1. Auxílio-doença
O auxílio-doença é concedido ao segurado do INSS que está temporariamente incapacitado para o trabalho devido ao tratamento contra o câncer. Para solicitar, é necessário comprovar a incapacidade por meio de laudos médicos, exames e outros documentos que justifiquem o afastamento.
2. Aposentadoria por invalidez (agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente)
Se o segurado estiver permanentemente incapacitado de trabalhar, sem perspectiva de recuperação, pode ter direito à aposentadoria por invalidez. É essencial que a incapacidade seja comprovada através de perícia médica realizada pelo INSS.
3. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Para pessoas com câncer que não contribuem para o INSS e possuem baixa renda, o BPC/LOAS pode ser uma alternativa. Esse benefício garante um salário mínimo mensal, desde que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
Benefícios adicionais garantidos por lei
Além dos direitos previdenciários, a pessoa com câncer pode ter acesso a outros benefícios, como:
- Saque do FGTS e PIS/PASEP: O diagnóstico de câncer permite o saque desses valores para auxiliar nas despesas do tratamento.
- Isenção de impostos: Há isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões, bem como isenção de impostos na compra de veículos adaptados.
- Transporte gratuito: Algumas cidades oferecem isenção de tarifas para pessoas em tratamento.
- Medicamentos gratuitos: Muitos medicamentos para o tratamento do câncer estão disponíveis gratuitamente pelo SUS.
Documentos necessários para solicitar os benefícios
Para acessar os direitos previdenciários e benefícios legais, é fundamental apresentar a documentação correta. Alguns dos principais documentos incluem:
- Laudos médicos com CID (Classificação Internacional de Doenças);
- Exames que comprovem o diagnóstico;
- Comprovantes de contribuições previdenciárias (para benefícios do INSS);
- Declaração de renda familiar, no caso do BPC/LOAS.
Como garantir seus direitos?
O acesso a esses direitos pode exigir comprovações rigorosas e cumprimento de prazos. Por isso, é essencial:
- Conferir sua situação no Meu INSS para verificar tempo de contribuição e histórico previdenciário;
- Reunir todos os documentos médicos e financeiros que comprovem o diagnóstico e a incapacidade;
- Caso enfrente dificuldades, buscar orientação jurídica especializada para garantir que seus direitos sejam respeitados.
Conclusão
As pessoas diagnosticadas com câncer têm uma série de direitos previdenciários que visam oferecer suporte financeiro e tranquilidade durante o tratamento. Estar informado sobre esses benefícios é o primeiro passo para garantir proteção em momentos desafiadores.
Dica: Mantenha toda a documentação organizada e, se necessário, procure ajuda profissional para assegurar que você tenha acesso a tudo o que a lei garante.
