Descubra quais são os principais direitos previdenciários dos pacientes com câncer de próstata
O câncer de próstata é uma das doenças mais comuns entre homens acima dos 50 anos e, em muitos casos, pode gerar limitações físicas e emocionais que impactam diretamente na capacidade de trabalho.
Por isso, o sistema previdenciário brasileiro prevê uma série de direitos e benefícios específicos para os pacientes diagnosticados com câncer de próstata, com o objetivo de garantir segurança financeira e amparo durante o tratamento.
Neste artigo, você vai entender quais são esses direitos, como solicitá-los e em quais situações o paciente pode receber aposentadoria, auxílio-doença, isenção de impostos e até prioridade em processos administrativos.
O que diz a legislação sobre os direitos previdenciários dos pacientes com câncer de próstata
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (INCA), o câncer de próstata é o tipo mais incidente entre os homens no Brasil (excluídos os casos de pele não melanoma).
A legislação previdenciária reconhece o câncer como doença grave — o que significa que o portador pode ter acesso a benefícios e isenções sem precisar cumprir todas as carências normalmente exigidas pelo INSS.
O Decreto nº 3.048/1999, que regulamenta a Previdência Social, inclui o “câncer maligno” entre as doenças que isenta o segurado do período mínimo de contribuições (art. 151).
Assim, desde o diagnóstico confirmado por laudo médico, o paciente já pode requerer benefícios como o auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária) ou a aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente).
Benefícios previdenciários disponíveis para quem tem câncer de próstata
Auxílio-doença (auxílio por incapacidade temporária)
Quando o tratamento impede o trabalhador de exercer suas atividades por mais de 15 dias, ele pode solicitar o auxílio-doença.
Esse benefício é concedido mediante perícia médica do INSS, que comprova a incapacidade temporária para o trabalho.
O paciente não precisa cumprir carência mínima (12 contribuições) se apresentar o diagnóstico confirmado de câncer.
Importante: durante o tratamento, o segurado deve manter acompanhamento médico e relatórios atualizados para possíveis revisões do benefício.
Leia também: Aposentadoria por invalidez x auxílio-doença: entenda as diferenças e critérios
Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente)
Caso a doença ou o tratamento causem incapacidade total e permanente para o trabalho, o paciente pode solicitar a aposentadoria por invalidez.
O benefício é devido quando a perícia do INSS confirma que não há possibilidade de reabilitação para outra função.
Além disso, o segurado pode ter acréscimo de 25% no valor da aposentadoria se necessitar de assistência permanente de outra pessoa, conforme prevê o artigo 45 da Lei nº 8.213/91.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS)
Pacientes com câncer de próstata que não contribuíram com o INSS e vivem em situação de vulnerabilidade social podem requerer o BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
O benefício garante um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência ou idosos de baixa renda, desde que comprovem, por laudo médico, a limitação gerada pela doença e a renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo.
Saque do FGTS e PIS/PASEP
A legislação permite que o trabalhador com câncer, ou que tenha dependente portador da doença, saque integralmente o saldo do FGTS e do PIS/PASEP.
Essa medida ajuda a custear despesas médicas, transporte e demais necessidades durante o tratamento.
Para solicitar, basta apresentar laudo médico atualizado e documentação comprobatória do vínculo empregatício na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Outras garantias e isenções importantes
Além dos benefícios previdenciários, há outras garantias legais que visam proteger o paciente com câncer de próstata:
Isenção de Imposto de Renda
Aposentados com câncer maligno têm direito à isenção de Imposto de Renda sobre os proventos recebidos do INSS, de acordo com o artigo 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/88.
Para isso, é necessário apresentar laudo médico emitido por serviço oficial da União, estados ou municípios, comprovando a doença.
Prioridade em processos administrativos e judiciais
Conforme o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e o artigo 1.048 do Código de Processo Civil, pacientes com doenças graves, como o câncer, têm direito à tramitação prioritária em processos administrativos e judiciais.
Transporte gratuito e isenção de IPVA
Em alguns estados e municípios, pacientes com câncer podem solicitar isenção de IPVA e gratuidade no transporte público, especialmente quando a doença compromete a mobilidade.
Esses benefícios variam conforme a legislação local, sendo necessário consultar o Detran e o órgão municipal de transporte de cada região.
Documentos necessários para solicitar benefícios
Para requerer qualquer benefício previdenciário, o paciente deve reunir:
- Documento de identificação com foto e CPF
- Carteira de trabalho ou comprovantes de contribuição
- Laudo médico detalhado, com CID e tempo estimado de afastamento
- Exames e relatórios médicos atualizados
- Comprovante de residência
O ideal é manter todos os documentos em ordem e buscar orientação jurídica especializada para acompanhar o processo e eventuais revisões.
O que fazer se o benefício for negado pelo INSS
Mesmo em casos de doença grave como o câncer de próstata, o INSS pode negar o benefício por falta de documentação, erro na perícia ou interpretação restritiva da lei.
Nessas situações, o segurado pode recorrer administrativamente ou ajuizar ação judicial para garantir seus direitos.
É importante que o paciente esteja amparado por profissional especializado em Direito Previdenciário, capaz de analisar o caso individualmente e apresentar os documentos e laudos médicos adequados.
Saiba mais: Benefícios negados injustamente: quais os seus direitos e como recorrer?
Perguntas frequentes (FAQ)
Pacientes com câncer de próstata têm direito automático à aposentadoria?
Não. O benefício depende da avaliação médica do INSS. Se houver incapacidade permanente para o trabalho, pode ser concedida aposentadoria por invalidez; caso contrário, o auxílio-doença é o benefício indicado.
Quem está em tratamento pode continuar contribuindo?
Sim. Desde que o tratamento permita, o segurado pode continuar contribuindo ao INSS para manter sua qualidade de segurado.
Há prazo para pedir o benefício após o diagnóstico?
Não existe um prazo específico, mas é recomendável solicitar o benefício assim que houver afastamento médico, para evitar perda de valores retroativos.
Conclusão
O diagnóstico de câncer de próstata traz uma série de desafios, mas a legislação previdenciária oferece mecanismos de proteção e apoio financeiro que visam garantir dignidade e estabilidade durante o tratamento.
Com a documentação adequada e o acompanhamento jurídico correto, é possível assegurar todos os direitos previstos em lei e evitar prejuízos indevidos.
Cada caso tem suas particularidades. Por isso, é importante contar com orientação jurídica especializada.
Acompanhe mais informações sobre seus direitos no blog da Bogo Advocacia.
