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quinta-feira, 26 dezembro 2019 / Published in Previdenciário

Como obter aposentadoria sem ser afetado pela Reforma da Previdência?

A Reforma da Previdência foi aprovada e poucas pessoas vão conseguir se aposentar sem ser afetado por ela. No entanto, existem algumas saídas mais simples, mas que ainda passam pela nova regra. O texto trouxe inúmeras mudanças, entre elas a idade mínima para se aposentar e a condição de somar a idade ao tempo de contribuição. A Reforma da Previdência só não influencia em dois casos específicos.

Se você já está aposentado, pode ficar tranquilo. Não haverá mudanças pra você. Além disso, se você é um trabalhador que já tem todos os requisitos para se aposentar, de acordo com a regra antiga, também não há mudança. Mas é bom procurar um advogado para se certificar do que precisa ser feito para assegurar esse direito.

Fora esses dois casos, obter a aposentadoria sem ser afetado pela Reforma da Previdência é algo muito complicado. Alguns casos não sofreram alteração e, por isso, acabam não sendo afetados pela nova regra, como é o caso das aposentadorias rurais, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o pagamento do abono salarial e o salário família e auxílio-reclusão.

No entanto, se o trabalho não se encaixa em nenhum desses benefícios ou regras, existe uma forma de sentir menos o impacto da nova regra. São as chamadas regras de transição.

Essas regras foram feitas para aqueles trabalhadores que já estão perto da aposentadoria, mas não conseguem mais se aposentar pela regra antiga. Para isso, o texto da regra atual incluiu seis modos de transição para adaptar a aposentadoria para cada trabalhador. São quatro regras para trabalhadores exclusivas para quem é da iniciativa privada, uma apenas para servidores e outra para serviços e trabalhadores privados.

Em todas as regras de transição, as aposentadorias especiais podem sofrer alguma mudança. Além disso, os cálculos dos benefícios também podem variar. Portanto, procure um advogado previdenciário para que possa explicar qual a melhor opção para você e se realmente vale a pena optar por uma delas. Além disso, você já pode estar em condições de se aposentar e sequer sabe dessa informação. Por isso, escolha a opção de procurar um advogado.

Tagged under: aposentadoria, direito previdenciario, reforma da previdência

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