Receber a notícia de que o auxílio-doença foi negado pelo INSS pode ser frustrante, especialmente quando a incapacidade para o trabalho é real, comprovada por atestados médicos e impacta diretamente na renda do segurado.
Essa negativa, infelizmente, é mais comum do que se imagina. Por isso, é importante entender por que o benefício pode ser recusado, quais são os direitos de quem está doente, e o que fazer para reverter a decisão ou solicitar novamente.
Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para agir com segurança e clareza diante da recusa do benefício.
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença, hoje chamado oficialmente de benefício por incapacidade temporária, é um benefício pago pelo INSS aos segurados que ficam temporariamente incapazes de trabalhar devido a doença ou acidente.
Para ter direito, é necessário:
- Estar contribuindo ao INSS ou estar no período de graça
- Comprovar a incapacidade temporária por laudo médico
- Ter cumprido, em regra, 12 contribuições mensais (carência) — salvo exceções previstas em lei, como doenças graves ou acidentes
Esse benefício é liberado mediante perícia médica do INSS, que avalia se há ou não incapacidade para o trabalho.
Por que o auxílio-doença é negado?
Os motivos mais comuns para a negativa do auxílio-doença pelo INSS são:
- Inexistência de incapacidade na avaliação da perícia oficial
- Documentação médica incompleta, genérica ou desatualizada
- Não cumprimento da carência mínima de 12 contribuições
- Perda da qualidade de segurado
- Erro no pedido ou falta de informações no processo
É importante destacar que o laudo do seu médico assistente pode indicar afastamento, mas a perícia médica do INSS é quem define se o benefício será concedido ou não.
O que fazer se o auxílio-doença foi negado?
Se o INSS recusou seu pedido de auxílio-doença, você não precisa aceitar a decisão de forma definitiva. Veja os principais caminhos:
1. Verifique o motivo da recusa
Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e confira:
- O extrato do seu pedido
- A carta de indeferimento
- O motivo apontado pelo perito
Entender a justificativa é o primeiro passo para agir corretamente.
2. Reúna nova documentação médica
Se o indeferimento se deu por falta de provas da incapacidade, providencie:
- Laudos com data, CID da doença, período de afastamento e assinatura do médico
- Exames recentes
- Relatórios detalhados sobre suas limitações funcionais
- Comprovações de internações ou acompanhamento contínuo
Evite atestados genéricos. Quanto mais completo e técnico o documento, maior a chance de reversão.
3. Entre com recurso administrativo
Você pode recorrer da decisão do INSS no prazo de 30 dias após a negativa. O recurso é feito diretamente pelo Meu INSS ou com o apoio de um advogado.
Será analisado por outra junta do INSS, podendo incluir nova perícia médica.
Essa opção é recomendada quando você tem certeza de que a documentação está correta e a avaliação anterior foi falha.
4. Faça um novo pedido
Se o seu estado de saúde piorou ou surgiram novos exames, é possível fazer um novo pedido de auxílio-doença. A recomendação é:
- Incluir documentação atualizada
- Informar os dados com atenção
- Reforçar a gravidade da situação clínica
Essa opção é indicada quando a situação se agravou desde o primeiro pedido, ou quando o recurso administrativo não é viável.
5. Ação judicial
Caso o recurso administrativo também seja negado, você pode ingressar com uma ação judicial para pleitear o benefício.
Um juiz poderá determinar:
- Nova perícia médica judicial
- Concessão imediata do benefício (por liminar)
- Pagamento retroativo dos valores devidos
Essa alternativa costuma ser mais eficaz em casos de laudos robustos e recusa injusta por parte do INSS.
Quais são seus direitos como segurado?
Mesmo com o pedido negado, você mantém direitos enquanto segurado do INSS:
- Solicitar recurso ou reapresentar documentos
- Exigir perícia mais criteriosa
- Contar com assistência jurídica para revisão ou ação judicial
- Ter acesso aos seus dados no sistema (CNIS, histórico de pedidos, etc.)
O INSS é um órgão público, e suas decisões podem ser contestadas legalmente.
Como evitar a negativa do auxílio-doença?
Veja algumas boas práticas para aumentar as chances de aprovação do seu pedido:
- Anexe laudos médicos completos, com diagnóstico, CID, tempo estimado de afastamento e assinatura do profissional
- Certifique-se de que está com a qualidade de segurado ativa
- Mantenha seus dados atualizados no Meu INSS
- Guarde comprovantes de atendimento, exames e receitas
- Se possível, busque orientação jurídica antes de agendar a perícia
Essas medidas ajudam a construir um pedido sólido e minimizam o risco de erro na análise do INSS.
Diferença entre auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
É importante entender que o auxílio-doença é temporário, enquanto a aposentadoria por invalidez (hoje chamada de benefício por incapacidade permanente) é destinada a quem não tem possibilidade de retorno ao trabalho.
Se a perícia constatar que sua incapacidade é definitiva, o auxílio pode ser convertido em aposentadoria por invalidez. Isso dependerá da gravidade da situação e dos laudos apresentados.
Conclusão
Ter o auxílio-doença negado é um desafio, mas não significa o fim do seu direito. Com documentação adequada, conhecimento das regras e apoio especializado, é possível reverter a decisão do INSS e garantir o benefício necessário para a sua recuperação.
Agir rapidamente e com base em orientação segura faz toda a diferença nesse processo.
