A aposentadoria por deficiência visual é um direito garantido por lei às pessoas que convivem com limitações severas na visão e que contribuem com a Previdência Social. Com regras mais acessíveis e requisitos diferenciados, essa modalidade busca promover a inclusão e a igualdade de oportunidades.
No entanto, muitos segurados ainda não conhecem os critérios específicos, os documentos necessários ou as diferenças entre os tipos de aposentadoria disponíveis. Neste artigo, você vai entender como funciona a aposentadoria da pessoa com deficiência visual, quem tem direito e quais passos seguir para fazer o pedido com segurança.
Quem tem direito à aposentadoria por deficiência visual?
A aposentadoria por deficiência é um benefício exclusivo para quem possui deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos) e que esteja devidamente inscrito e contribuinte do INSS. No caso da deficiência visual, o direito é garantido a quem apresenta cegueira total ou baixa visão severa, desde que comprovada por laudo médico.
De acordo com a Lei Complementar 142/2013, existem três níveis de deficiência considerados para fins previdenciários:
- Deficiência leve
- Deficiência moderada
- Deficiência grave
A cegueira total é, geralmente, enquadrada como deficiência grave. Já os casos de baixa visão ou visão subnormal podem ser classificados como leve ou moderado, conforme avaliação funcional e pericial.
Quais são os tipos de aposentadoria por deficiência visual?
Existem duas modalidades principais para quem vive com deficiência visual e contribui ao INSS:
1. Aposentadoria por tempo de contribuição
Nessa modalidade, o tempo exigido varia de acordo com o grau da deficiência:
| Grau da deficiência | Homens | Mulheres |
|---|---|---|
| Leve | 33 anos | 28 anos |
| Moderada | 29 anos | 24 anos |
| Grave | 25 anos | 20 anos |
Além do tempo de contribuição reduzido, não é exigida idade mínima. A regra é válida tanto para trabalhadores da iniciativa privada quanto para servidores públicos, com adaptações específicas conforme o regime.
2. Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Essa é uma opção para quem não atingiu o tempo necessário de contribuição, mas já tem a idade exigida:
- Homens: 60 anos
- Mulheres: 55 anos
- Carência mínima: 180 contribuições mensais (15 anos)
Diferente da regra tradicional, essa modalidade considera apenas a existência de deficiência (em qualquer grau) por no mínimo 15 anos.
Qual é o valor da aposentadoria por deficiência visual?
O valor do benefício depende da modalidade escolhida:
- Na aposentadoria por tempo de contribuição, o cálculo segue as regras da média salarial, com 100% da média sem aplicação do fator previdenciário.
- Na aposentadoria por idade, o valor é de 70% da média + 1% ao ano de contribuição, o que pode resultar em um valor inferior ao benefício por tempo.
O segurado pode simular os valores no aplicativo Meu INSS, mas recomenda-se fazer o cálculo com apoio profissional para verificar se o valor está correto e se há margem para melhoria.
Como comprovar a deficiência visual perante o INSS?
A concessão da aposentadoria por deficiência visual exige a realização de perícia médica e avaliação social junto ao INSS.
Documentos necessários incluem:
- Laudos médicos recentes (com CID, data de diagnóstico, evolução da condição)
- Receituários, exames oftalmológicos e relatórios de especialistas
- Comprovação de uso de tecnologias assistivas, se for o caso
- Histórico ocupacional e de escolaridade
A avaliação considera não apenas o diagnóstico, mas os impactos da deficiência nas atividades da vida diária e no trabalho. Por isso, o laudo precisa ser completo e bem detalhado.
Diferença entre aposentadoria por deficiência e aposentadoria por invalidez
É comum haver confusão entre as duas modalidades, mas elas têm requisitos e finalidades diferentes:
| Característica | Aposentadoria por Deficiência | Aposentadoria por Invalidez |
| Exige incapacidade para o trabalho | Não necessariamente | Sim, total e permanente |
| Tempo mínimo de deficiência | Sim (2 anos) | Não aplica |
| Atividade após concessão | Pode continuar trabalhando | É proibido |
| Requer perícia? | Sim (médica e social) | Sim (médica) |
Ou seja, pessoas com deficiência visual estável e controlada podem se aposentar com base na condição e continuar exercendo atividade profissional. Já a aposentadoria por invalidez exige a impossibilidade total de trabalho.
E quem nunca contribuiu? Existe algum benefício?
Sim. Pessoas com deficiência visual que nunca contribuíram ao INSS ou que não têm qualidade de segurado podem ter direito ao BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada.
Esse benefício garante um salário mínimo mensal a:
- Pessoas com deficiência (de qualquer grau)
- Que comprovem baixa renda familiar (até 1/4 do salário mínimo por pessoa)
- Mediante avaliação médica e social
Diferente da aposentadoria, o BPC não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
O que fazer se o pedido for negado?
Infelizmente, é comum o INSS negar pedidos por falta de documentação, laudos incompletos ou erro na classificação do grau de deficiência.
Nesses casos, é possível:
- Entrar com recurso administrativo no próprio site ou app Meu INSS
- Reunir nova documentação médica e solicitar reavaliação
- Buscar apoio jurídico especializado e entrar com ação judicial, se necessário
Conclusão
A aposentadoria por deficiência visual é um direito garantido por lei e que pode representar mais segurança e dignidade a quem enfrenta as limitações impostas pela perda de visão. Com regras mais acessíveis e critérios específicos, o benefício pode ser obtido de forma mais rápida — desde que todos os requisitos sejam cumpridos.Se você ou alguém da sua família se enquadra nessa situação, buscar orientação jurídica é o primeiro passo para garantir que todos os direitos sejam respeitados.
