Se muitos trabalhadores com carteira assinada preocupam-se nesse momento de isolamento social com a manutenção de seus empregos, há um grupo ainda mais fragilizado: dos trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores.
Não há, até um momento, previsão de melhora na atual crise sanitária, muitos economistas falam em uma possível recessão mundial, gerando mais preocupação em muitos trabalhadores.
Com a adoção do isolamento social, muitos trabalhadores informais (portanto, sem garantias trabalhistas) estão perdidos com relação ao futuro de suas atividades. Não apenas eles, os pequenos empresários, que dependem necessariamente de seu público/clientela, estão com suas finanças comprometidas.Analisando o cenário para esse grupo específico de brasileiros e tentando diminuir os impactos da pandemia na economia, o governo anunciou uma medida chamada de auxílio emergencial.
A proposta já foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Presidente, e consiste no pagamento de R$600,00 mensais, por um período de 3 meses, para profissionais autônomos, desempregados e microempreendedores individuais.
Mas atenção, terá direito ao benefício quem tiver a renda mensal média de até meio salário mínimo por pessoa a 3 salários mínimos por família. Assim, no cômputo da renda considera-se o rendimento de todos os integrantes da família, excluindo os valores recebidos a título de bolsa família. O recebimento do auxílio é permitido apenas para dois integrantes de um mesmo grupo familiar.
Por fim, o auxílio não será concedido para o segurado que receber qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial, com exceção do bolsa família. Os últimos ajustes procedimentais estão sendo realizados pelo governo e nas próximas semanas será possível o cadastro e recebimento dos valores.
Nós, do escritório Bogo Advocacia e Consultoria – Setor Previdenciário, seguiremos compartilhando informações importantes durante este período, alertando sobre possíveis mudanças, leis e impactos na economia relacionados ao COVID-19.
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