A Possibilidade de Reequilíbrio Econômico-Financeiro em Contratos de Contratação Integrada: Análise de Erros Substanciais no Anteprojeto de Engenharia
segunda-feira, 30 dezembro 2024
by Bogo Advocacia
O regime de contratação integrada, amplamente utilizado no âmbito de obras e serviços de engenharia, destaca-se por atribuir ao contratado a responsabilidade pela elaboração do projeto executivo e pela execução das obras com base em um anteprojeto fornecido pela Administração Pública. Essa modalidade busca assegurar maior eficiência e celeridade na execução dos contratos. Todavia, situações
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Inadimplência da administração pública em contratos administrativos: O que fazer?
sexta-feira, 12 maio 2023
by Bogo Advocacia
Prestar serviços ao poder público pode não ser só um desafio estrutural, organizacional e de know-how. Muitas vezes é desafio de fluxo de caixa e de inadimplência. Faturas atrasadas? Reequilíbrio, reajuste ou repactuação não pagos? Outros fornecedores em dia e só meu pagamento atrasado? Infelizmente não é raro encontrar empresários nessa situação. Como se não
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