Revisão da aposentadoria: quando é possível pedir ao INSS?

A revisão da aposentadoria pode ser solicitada quando existem indícios de que o INSS concedeu o benefício utilizando informações incorretas, deixou de considerar períodos importantes ou aplicou determinada regra de forma inadequada.

Isso não significa que toda aposentadoria possa ser aumentada.

Antes de pedir uma revisão, é importante analisar a carta de concessão, a memória de cálculo, o CNIS, os documentos profissionais e a regra utilizada pelo INSS.

Além disso, existe prazo para discutir a maioria das revisões.

Por isso, a revisão deve partir da identificação de um erro concreto ou de algum elemento que não tenha sido corretamente considerado na concessão.

O que é revisão da aposentadoria?

A revisão da aposentadoria é o pedido para que o INSS faça uma nova análise de um benefício já concedido.

O objetivo pode ser corrigir situações como:

• tempo de contribuição não considerado;
• salários de contribuição incorretos;
• vínculos ausentes;
• erro na regra de cálculo;
• atividade especial não reconhecida;
• períodos rurais ignorados;
• dependentes ou informações cadastrais incorretas;
• documentos que não foram analisados.

O resultado depende do tipo de erro identificado.

Quem pode pedir revisão da aposentadoria?

Pode pedir revisão quem já recebe benefício do INSS e identifica possível erro na concessão ou no cálculo.

Entretanto, antes de realizar o requerimento, é importante verificar se realmente existe fundamento.

Uma revisão sem análise prévia pode não gerar qualquer aumento.

Em algumas situações, inclusive, a nova análise pode revelar que o benefício já está correto.

Toda aposentadoria pode ser revisada?

Não necessariamente.

A possibilidade depende de fatores como:

• data de concessão;
• prazo decadencial;
• erro identificado;
• documentos disponíveis;
• legislação aplicável;
• forma como o benefício foi calculado.

Por isso, receber aposentadoria com valor considerado baixo não significa automaticamente ter direito a uma revisão.

Quando a revisão da aposentadoria pode aumentar o benefício?

O valor pode aumentar quando o erro identificado interfere diretamente no cálculo.

Por exemplo, isso pode acontecer quando:

• salários maiores não foram considerados;
• algum vínculo foi ignorado;
• período especial não foi reconhecido;
• tempo de contribuição foi contabilizado de forma incorreta;
• foi utilizado coeficiente errado;
• determinada regra mais adequada já estava preenchida na data do pedido.

Entretanto, é necessário calcular o impacto antes do requerimento.

Como saber se minha aposentadoria foi calculada errada?

O primeiro passo é conferir os documentos da concessão.

Entre os principais estão:

• carta de concessão;
• memória de cálculo;
• processo administrativo;
• CNIS;
• Carteiras de Trabalho;
• documentos de atividade especial;
• documentos rurais;
• comprovantes de contribuição.

Esses documentos permitem comparar o histórico real do segurado com aquilo que foi efetivamente reconhecido pelo INSS.

O que é a carta de concessão?

A carta de concessão é um documento emitido quando o benefício é aprovado.

Ela apresenta informações como:

• espécie do benefício;
• data de início;
• valor inicial;
• dados utilizados pelo INSS.

Sua análise ajuda a compreender como a aposentadoria foi concedida.

O que é memória de cálculo?

É o documento que detalha os salários e os critérios utilizados para calcular o benefício.

Na análise de uma revisão da aposentadoria, a memória de cálculo pode revelar:

• salários ausentes;
• remunerações incorretas;
• média contributiva errada;
• coeficiente aplicado;
• regra utilizada.

Por isso, é um dos documentos mais importantes.

Erro no CNIS pode justificar revisão da aposentadoria?

Pode.

O CNIS reúne boa parte do histórico previdenciário utilizado pelo INSS.

Se existirem informações incorretas ou ausentes, elas podem ter influenciado a concessão.

Entre os problemas possíveis estão:

• vínculo que não aparece;
• data de admissão errada;
• data de saída incorreta;
• salário faltante;
• remuneração menor que a efetivamente recebida;
• contribuição não reconhecida.

Se o erro tiver reduzido o benefício, pode existir fundamento para revisão.

Vínculo que não aparece no CNIS pode aumentar a aposentadoria?

Pode.

Um período de trabalho não considerado pode aumentar o tempo de contribuição e, dependendo da regra, alterar o coeficiente ou o próprio direito utilizado na concessão.

Além disso, remunerações daquele vínculo podem modificar a média.

Por isso, o efeito precisa ser calculado.

Carteira de Trabalho pode ser usada na revisão?

Pode.

A Carteira de Trabalho pode ajudar a comprovar vínculos que não foram corretamente registrados.

Dependendo da situação, também podem ser utilizados:

• contracheques;
• fichas de registro;
• contratos;
• rescisões;
• extrato do FGTS;
• documentos do empregador.

Salários errados podem gerar revisão?

Sim.

Se o INSS considerou remunerações inferiores às efetivamente recebidas, o cálculo pode ter ficado menor.

Nesse caso, é necessário demonstrar os valores corretos.

A revisão pode ser relevante principalmente quando a diferença envolve vários meses ou remunerações mais altas.

Um único salário errado justifica revisão?

Pode justificar correção, mas isso não significa necessariamente aumento significativo.

O impacto depende do peso daquele salário na média contributiva.

Por isso, é importante realizar cálculo antes de iniciar o pedido.

Tempo especial não reconhecido pode gerar revisão da aposentadoria?

Pode.

Se o segurado trabalhou exposto a agentes nocivos e esse período não foi reconhecido corretamente, pode existir fundamento para revisar o benefício.

Para períodos especiais anteriores à Reforma da Previdência, o reconhecimento pode influenciar outras aposentadorias por meio da conversão do tempo especial em comum, quando juridicamente cabível.

Quais documentos podem comprovar atividade especial?

Entre os principais estão:

• PPP;
• LTCAT;
• formulários antigos;
• laudos técnicos;
• documentos da empresa.

A documentação necessária varia conforme a época em que o trabalho foi realizado.

PPP errado pode justificar revisão?

Pode.

Problemas no PPP podem fazer com que determinado período deixe de ser reconhecido como especial.

Entre os erros possíveis estão:

• agente nocivo ausente;
• nível de ruído incorreto;
• período incompleto;
• função descrita de forma genérica;
• ausência de responsável técnico.

Quando o documento é corrigido e demonstra situação relevante, pode surgir fundamento para revisão.

Tempo rural pode ser incluído na revisão?

Dependendo da aposentadoria e do período, pode ser possível discutir tempo rural que não foi considerado.

Nesse caso, é necessário comprovar a atividade.

Podem ser utilizados documentos relacionados à vida rural, conforme as regras previdenciárias aplicáveis.

Serviço militar pode gerar revisão?

Pode existir essa possibilidade quando o período poderia ter sido considerado e ficou de fora da contagem.

A documentação militar deve ser analisada para verificar se o período interfere no benefício concedido.

Tempo de serviço público pode ser incluído?

Pode, quando o período poderia ter sido utilizado no Regime Geral mediante Certidão de Tempo de Contribuição e não foi considerado.

Entretanto, o mesmo período não pode ser utilizado duas vezes para benefícios diferentes.

Contribuição como autônomo pode ser incluída?

Pode, desde que o recolhimento seja válido.

Em alguns casos, pode ser necessário comprovar atividade, corrigir contribuições ou regularizar informações no CNIS.

Contribuições em atraso podem gerar revisão?

Dependendo da situação.

Não basta simplesmente pagar períodos antigos depois da aposentadoria e presumir que eles serão incluídos.

A validade do recolhimento, a comprovação da atividade e seus efeitos precisam ser analisados.

Erro no coeficiente pode gerar revisão da aposentadoria?

Pode.

O coeficiente é o percentual aplicado sobre a média contributiva em determinadas aposentadorias.

Se o INSS utilizou percentual menor do que o correto, a renda mensal inicial pode ter sido calculada de forma incorreta.

Regra de aposentadoria errada pode ser revisada?

Pode haver fundamento quando o segurado já preenchia outra regra aplicável e mais favorável na data do requerimento, mas ela não foi corretamente considerada.

Nesse caso, é necessário comparar:

• requisitos;
• data de aquisição do direito;
• forma de cálculo;
• documentos disponíveis na época.

Não basta escolher posteriormente qualquer regra considerada melhor.

O INSS precisa conceder a aposentadoria mais vantajosa?

Na análise previdenciária, deve ser observado o direito ao benefício mais vantajoso quando os elementos necessários estão presentes no processo.

Entretanto, se determinados períodos ou documentos não foram informados ou comprovados, a análise pode ter ficado limitada aos dados disponíveis.

Por isso, o processo administrativo original precisa ser conferido.

O que é erro de cálculo na aposentadoria?

Erro de cálculo pode envolver diferentes situações.

Por exemplo:

• média calculada com valores incorretos;
• salários não incluídos;
• coeficiente errado;
• tempo de contribuição equivocado;
• fator previdenciário aplicado incorretamente;
• regra inadequada;
• data de início errada.

Cada tipo de erro produz um efeito diferente.

Revisão da aposentadoria sempre aumenta o benefício?

Não.

Esse é um ponto importante.

A revisão pode:

• aumentar o valor;
• manter exatamente o mesmo valor;
• corrigir outro aspecto do benefício;
• revelar que não existe vantagem financeira.

Por isso, não é recomendável pedir revisão apenas porque o aposentado considera o benefício baixo.

Existe risco de a aposentadoria diminuir?

Uma nova análise pode identificar situações que precisam ser corrigidas.

Por isso, é importante conhecer todo o processo antes de solicitar a revisão.

O pedido deve ser fundamentado em cálculo e documentação.

Qual é o prazo para pedir revisão da aposentadoria?

Em regra, existe prazo decadencial de 10 anos para revisar o ato de concessão do benefício.

A contagem normalmente começa no primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da primeira prestação.

Por isso, a data de início do benefício deve ser verificada antes do pedido.

O que é prazo decadencial?

É o período dentro do qual o segurado pode discutir determinados aspectos do ato de concessão.

Depois desse prazo, muitas revisões ficam impedidas.

Por isso, benefícios concedidos há vários anos precisam ser analisados rapidamente quanto a esse ponto.

Toda revisão tem prazo de 10 anos?

A regra de dez anos é muito importante para revisões do ato de concessão.

Entretanto, determinadas situações podem possuir tratamento jurídico diferente.

Por isso, é necessário identificar exatamente qual matéria está sendo discutida.

E os valores atrasados?

O prazo para receber diferenças anteriores possui regras próprias.

Mesmo quando a revisão é possível, normalmente não significa receber todos os valores desde qualquer data no passado.

Existe prescrição das parcelas anteriores ao período legalmente recuperável.

Revisão pode gerar valores retroativos?

Pode.

Se o benefício for revisto e for reconhecido que deveria ter sido pago em valor superior, podem existir diferenças retroativas.

O período depende das regras de prescrição e das datas do caso.

Como pedir revisão da aposentadoria no INSS?

O INSS possui serviço específico de revisão de benefício.

O requerimento pode ser realizado pelos canais digitais oficiais.

No pedido, é importante explicar qual ponto precisa ser reanalisado e apresentar os documentos relacionados ao erro.

Preciso ir até uma agência?

Em regra, o serviço de revisão pode ser solicitado pela internet.

O INSS pode pedir comparecimento ou documentos adicionais se isso for necessário para a análise.

O que escrever no pedido de revisão?

O requerimento deve indicar de forma objetiva:

• qual informação está errada;
• qual deveria ser a informação correta;
• por que isso altera o benefício;
• quais documentos comprovam o pedido.

Uma solicitação genérica de “aumento da aposentadoria” tende a ser menos eficiente do que um pedido relacionado a um erro identificado.

Quais documentos devo apresentar?

Dependendo da revisão:

• carta de concessão;
• memória de cálculo;
• CNIS;
• Carteira de Trabalho;
• contracheques;
• PPP;
• LTCAT;
• CTC;
• documentos rurais;
• guias de contribuição;
• documentos do processo administrativo.

O conjunto muda conforme o fundamento.

O processo administrativo da aposentadoria é importante?

Sim.

Ele mostra exatamente o que foi apresentado e analisado quando o benefício foi concedido.

Isso permite verificar se:

• um documento foi ignorado;
• algum período foi negado;
• o INSS fez exigência;
• determinada regra foi analisada;
• houve erro de cálculo.

Posso apresentar documentos novos na revisão?

O serviço de revisão permite apresentação de novos documentos.

No entanto, é necessário analisar se o documento realmente pode produzir efeitos sobre o benefício original.

Nem todo documento obtido depois da aposentadoria permitirá alterar a concessão.

Revisão administrativa ou judicial: qual é a diferença?

A revisão administrativa é solicitada diretamente ao INSS.

Já a revisão judicial ocorre perante o Judiciário.

A necessidade de uma ação depende do tipo de erro, da decisão administrativa e das provas disponíveis.

Preciso pedir revisão no INSS antes de entrar na Justiça?

A necessidade de requerimento administrativo prévio deve ser analisada conforme a matéria discutida.

Por isso, não é recomendável presumir que toda revisão exige exatamente o mesmo caminho.

Preciso de advogado para pedir revisão no INSS?

Não.

O próprio segurado pode solicitar revisão administrativa.

Entretanto, revisões podem envolver cálculo previdenciário, prazos, análise de documentos e interpretação das regras utilizadas na concessão.

Por isso, casos mais complexos podem exigir avaliação técnica.

Quanto tempo demora uma revisão?

O prazo real pode variar conforme:

• complexidade;
• documentos;
• necessidade de diligência;
• unidade responsável;
• tipo de revisão.

Por isso, não é possível prever um tempo único para todos os processos.

O INSS pode pedir documentos adicionais?

Sim.

Durante a análise, pode surgir exigência para apresentação de documentos ou esclarecimentos.

É importante acompanhar o andamento e cumprir a solicitação dentro do prazo informado.

O que acontece se a revisão for negada?

A decisão deve ser analisada.

Dependendo do fundamento, pode existir possibilidade de:

• recurso administrativo;
• apresentação de documentação adicional;
• discussão judicial.

O melhor caminho depende do motivo da negativa.

Revisão da vida toda ainda é possível?

A chamada revisão da vida toda sofreu uma mudança importante no Supremo Tribunal Federal.

A tese buscava permitir a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo de determinados benefícios quando isso fosse mais vantajoso.

Entretanto, o STF superou o entendimento favorável e confirmou a aplicação obrigatória da regra de transição da Lei nº 9.876/1999.

Por isso, atualmente não se deve apresentar a revisão da vida toda como uma revisão genérica disponível aos aposentados.

Quem já recebeu valores da revisão da vida toda precisa devolver?

O STF estabeleceu proteção específica para valores recebidos em determinadas situações decorrentes das decisões anteriores sobre o tema.

Esse cenário é diferente de iniciar hoje um novo pedido de revisão da vida toda.

Casos antigos precisam ser analisados conforme a situação processual.

A revisão da vida toda é igual à revisão da aposentadoria?

Não.

A revisão da aposentadoria é um conceito amplo.

Ela pode envolver diversos erros de concessão ou cálculo.

A revisão da vida toda era apenas uma tese específica relacionada à forma de cálculo de determinados benefícios.

Por isso, o fim daquela tese não significa que todas as revisões previdenciárias deixaram de existir.

A aposentadoria concedida antes da Reforma pode ser revisada?

Pode, desde que exista fundamento e o prazo aplicável seja observado.

A data da Reforma não impede, por si só, a revisão de benefícios anteriores.

O que importa é identificar o erro e a legislação aplicável àquela concessão.

Aposentadoria concedida depois da Reforma pode ser revisada?

Também pode.

Erros no CNIS, períodos não reconhecidos, salários incorretos e problemas no cálculo podem acontecer em benefícios posteriores à Reforma.

Por isso, a revisão continua sendo possível quando houver fundamento.

Revisão pode incluir atividade especial antiga?

Pode.

Se um período especial já existia antes da aposentadoria e não foi corretamente considerado, pode existir discussão.

É necessário analisar:

• época do trabalho;
• documentos disponíveis;
• regra utilizada na aposentadoria;
• prazo de revisão.

Posso revisar aposentadoria por idade?

Pode.

A modalidade do benefício não impede a revisão.

Se houver erro em tempo, salários, carência, cálculo ou outro elemento relevante, a aposentadoria por idade pode ser analisada.

Posso revisar aposentadoria por tempo de contribuição?

Pode.

Esse tipo de benefício pode apresentar questões relacionadas a:

• tempo não reconhecido;
• fator previdenciário;
• salários;
• atividade especial;
• vínculos;
• direito adquirido.

Aposentadoria especial pode ser revisada?

Pode.

Um trabalhador pode, por exemplo, identificar períodos especiais que não foram reconhecidos ou informações incorretas nos documentos considerados pelo INSS.

O efeito deve ser calculado antes do pedido.

Aposentadoria da pessoa com deficiência pode ser revisada?

Pode, desde que exista algum erro ou elemento não reconhecido capaz de alterar o benefício.

Nesse caso, também é necessário considerar a avaliação da deficiência e os períodos reconhecidos nessa condição.

Aposentadoria por incapacidade permanente pode ser revisada?

Pode haver situações de revisão, principalmente envolvendo:

• cálculo;
• salários considerados;
• data de início;
• natureza acidentária ou previdenciária;
• adicional de 25%, quando presentes os requisitos.

Cada discussão possui fundamentos próprios.

Erro na data de início do benefício pode ser revisado?

Pode.

A data utilizada pelo INSS pode interferir nos valores pagos e na aplicação de determinadas regras.

Quando existe fundamento para considerar data diferente, a situação pode ser discutida.

Reconhecimento de acidente de trabalho pode alterar aposentadoria por incapacidade?

Pode.

Após a Reforma da Previdência, a origem da incapacidade pode interferir diretamente na forma de cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente.

Por isso, erro no enquadramento como benefício comum ou acidentário pode ter impacto financeiro relevante.

Vale a pena pedir revisão por poucos reais?

Depende.

Além do aumento mensal, podem existir diferenças retroativas.

Por outro lado, é preciso considerar:

• custo da análise;
• prazo;
• risco;
• valor potencial;
• complexidade.

Por isso, o benefício econômico deve ser calculado.

Como saber quanto posso ganhar com a revisão?

É necessário comparar:

valor atualmente recebido
com
valor que seria devido se o erro fosse corrigido.

Depois, podem ser estimadas as diferenças retroativas dentro dos limites legais.

Sem esse cálculo, não é possível saber se a revisão é financeiramente relevante.

O simulador do Meu INSS mostra se tenho direito à revisão?

Não de forma completa.

O simulador é voltado principalmente à análise das possibilidades de aposentadoria a partir dos dados cadastrados.

Uma revisão exige confronto entre a concessão, os documentos e a legislação aplicável.

Posso revisar sozinho a memória de cálculo?

Pode conferir os dados, mas alguns cálculos previdenciários são complexos.

A análise pode envolver:

• média contributiva;
• coeficiente;
• divisor;
• fator previdenciário;
• regras anteriores à Reforma;
• regras de transição.

Por isso, erros nem sempre são visíveis apenas olhando o valor final.

O valor baixo significa erro?

Não.

Uma aposentadoria pode estar corretamente calculada e ainda assim possuir valor inferior ao que o segurado imaginava.

Isso ocorre porque o cálculo segue a legislação e o histórico contributivo.

Por isso, expectativa de valor não é suficiente para justificar revisão.

A revisão da aposentadoria pode chegar ao teto do INSS?

Somente se o cálculo correto resultar nesse valor, respeitado o teto previdenciário.

Uma revisão não transforma automaticamente qualquer benefício em aposentadoria pelo teto.

Aumentar salários antigos aumenta automaticamente a aposentadoria?

Não.

Primeiro, é necessário comprovar que os valores considerados pelo INSS estavam errados.

Depois, deve ser recalculada a média para verificar o impacto.

O que conferir antes de pedir revisão da aposentadoria?

É importante analisar:

• data da concessão;
• prazo decadencial;
• carta de concessão;
• memória de cálculo;
• CNIS;
• processo administrativo;
• vínculos;
• salários;
• atividade especial;
• tempo rural;
• CTC;
• regra utilizada;
• possível valor após a correção.

Essa análise reduz o risco de formular um pedido sem vantagem concreta.

Quais erros devem ser evitados ao pedir revisão?

Entre eles estão:

• acreditar em promessa de aumento garantido;
• pedir revisão sem fazer cálculo;
• ignorar o prazo de 10 anos;
• confundir revisão da vida toda com qualquer revisão;
• apresentar documentos sem relação com o erro;
• não conferir o processo administrativo;
• presumir que benefício baixo significa cálculo errado;
• pagar contribuições antigas sem analisar seus efeitos.

A revisão deve ter um fundamento identificável.

Revisão da aposentadoria: quando realmente vale analisar?

A análise pode ser especialmente importante quando existem indícios de:

• vínculo não considerado;
• salário incorreto;
• atividade especial ignorada;
• período rural não reconhecido;
• tempo público ou militar ausente;
• erro na média;
• coeficiente incorreto;
• regra previdenciária aplicada de maneira inadequada.

Nesses casos, a documentação pode ser comparada com a concessão original.

Afinal, quando é possível pedir revisão da aposentadoria?

A revisão da aposentadoria pode ser solicitada quando existe fundamento para reexaminar o benefício já concedido.

Isso pode acontecer quando o INSS deixou de considerar períodos ou remunerações, utilizou informações incorretas ou aplicou de forma inadequada algum elemento do cálculo.

Entretanto, revisão não significa aumento garantido.

Antes do pedido, é importante identificar o erro, calcular o possível resultado e verificar o prazo para discutir a concessão.

Em regra, o prazo decadencial para revisão do ato de concessão é de 10 anos.

Também é importante diferenciar revisões baseadas em erros concretos de teses que já não podem ser apresentadas como oportunidades gerais, como ocorreu com a chamada revisão da vida toda.

Por isso, cada aposentadoria deve ser analisada individualmente a partir da carta de concessão, memória de cálculo, CNIS, processo administrativo e demais documentos do segurado.

Cada caso tem suas particularidades. Por isso, é importante contar com orientação jurídica especializada.

Acompanhe mais informações sobre aposentadoria e benefícios do INSS no blog da Bogo Advocacia.