Você que dedicou anos à sua carreira e agora se aproxima da aposentadoria, ou que se preocupa com o futuro da sua família, certamente busca segurança. Uma dúvida crucial nesse planejamento envolve as regras de acúmulo de aposentadorias e a possibilidade de receber pensão por morte simultaneamente. Com as mudanças legislativas, entender como somar esses benefícios de forma estratégica é o segredo para evitar cortes inesperados no seu orçamento.
Este artigo foi feito para explorar as regras atuais e ajudar no seu planejamento previdenciário. Confira a seguir!
Seus direitos: é possível o acúmulo de aposentadorias e pensão?
Sim, é permitido por lei receber mais de um benefício, mas o acúmulo de aposentadorias e pensões sofreu restrições severas com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019). Antes, a soma era integral, mas agora existe um redutor que incide sobre o benefício de menor valor.
O que a Reforma da Previdência mudou?
A principal mudança no acúmulo de aposentadorias e outros benefícios é que você receberá 100% do valor do benefício que for maior. Já o benefício de menor valor terá uma parte reduzida, calculada por faixas. Essa regra busca equilibrar o sistema, mas exige um cálculo preciso para proteger seu patrimônio.
Regras para o acúmulo de aposentadorias e cálculo em 2026
Para que você possa planejar seu futuro com clareza, é necessário entender como o valor do benefício de menor valor é calculado. As faixas de redução utilizam o salário mínimo como base para o corte.
As faixas de redução para o benefício de menor valor
Conforme o Art. 24 da EC 103/2019, ao realizar o acúmulo de aposentadorias ou pensões, o menor valor sofrerá os seguintes descontos:
- 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo, até o limite de 2;
- 40% do valor que exceder 2 salários-mínimos, até o limite de 3;
- 20% do valor que exceder 3 salários-mínimos, até o limite de 4;
- 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.
Importante: A soma final nunca será inferior a um salário mínimo.
Exemplo prático de cálculo (2026)
Considere um cenário de acúmulo de aposentadorias com os seguintes valores (Salário Mínimo 2026: R$ 1.621,00):
- Aposentadoria (Maior): R$ 5.000,00 (Recebe 100%)
- Pensão (Menor): R$ 2.000,00 (Sofrerá redução)
- Faixa 1: 60% de R$ 1.621,00 = R$ 972,60
- Faixa 2: 40% sobre o que sobra (R$ 2.000,00 – R$ 1.621,00 = R$ 379,00) → 40% de R$ 379,00 = R$ 151,60
- Total da Pensão: R$ 1.124,20
- Soma Final: R$ 6.124,20
Fique atento: exceções e direito adquirido
Nem todo acúmulo de aposentadorias passa pelo redutor. Se você já recebia os dois benefícios antes de 13 de novembro de 2019, seu direito é integral e imutável.
Além disso, a lei proíbe acumular duas aposentadorias no mesmo regime (INSS). Porém, o acúmulo de aposentadorias é permitido se vierem de regimes diferentes, como uma do INSS e outra de Regime Próprio (Servidor Público), respeitando as faixas de redução se o segundo benefício for posterior à Reforma.
Conclusão
Entender as regras de acúmulo de aposentadorias e pensão por morte é essencial para não ser pego de surpresa pelo INSS. Com as faixas de redução, seu planejamento financeiro muda drasticamente.
Cada situação envolve particularidades. A orientação jurídica especializada contribui para decisões mais seguras. Para mais informações sobre o seu caso, entre em contato com um advogado especialista em Direito Previdenciário.
