O auxílio reclusão é um benefício criado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para amparar os dependentes de um trabalhador que se encontra preso em regime fechado. Esse benefício tem o objetivo de oferecer uma ajuda financeira a quem precisa, caso o provedor da família seja encarcerado.
Vamos analisar como receber esse benefício em 2025:
Quem tem direito ao auxílio reclusão?
O auxílio reclusão é destinado aos dependentes de quem estiver preso, mas a pessoa encarcerada precisa cumprir alguns requisitos. Para ter direito ao benefício, o preso precisa ser segurado do INSS, ou seja, estar contribuindo para a Previdência Social. No entanto, quem já estava com a contribuição em dia antes de ser preso tem direito a esse benefício, mesmo durante o tempo de reclusão.
Além disso, o trabalhador precisa ser considerado de baixa renda. Isso significa que, para que seus dependentes possam receber o auxílio, o segurado precisa ter uma média dos salários de contribuição dos 12 meses anteriores ao mês de recolhimento à prisão seja igual ou inferior a R$1.906,04 reais a partir de 1º de janeiro de 2025.
Quem são os dependentes?
Os dependentes que podem solicitar o auxílio são: cônjuge, filhos menores de 21 anos ou com deficiência, pais e, em alguns casos, irmãos menores de 21 anos. A ideia é garantir que os dependentes, que dependiam do sustento financeiro do preso, possam ter uma fonte de renda enquanto ele está privado de liberdade.
Qual o valor do auxílio reclusão?
De acordo com a Portaria Interministerial MPS/MF nº 6, “o auxílio-reclusão devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, será de R$ 1.518,00, a partir de 1º de janeiro de 2025.”
O auxílio reclusão é considerado um benefício “esquecido”?
Apesar de ser um direito, o auxílio reclusão tem sido pouco requerido pelos dependentes. Isso ocorre, em parte, porque a percepção sobre o benefício não é muito clara, o que acaba fazendo com que muitos dependentes nem saibam que têm direito a ele.
Por fim, o auxílio reclusão é uma maneira de garantir que os dependentes de um trabalhador que se encontra preso não fiquem desamparados financeiramente. Ele não resolve todos os problemas, mas serve como uma ajuda essencial para muitas famílias em uma situação difícil.
O auxílio-reclusão é um benefício fundamental para garantir amparo financeiro aos dependentes de segurados do INSS que se encontram presos em regime fechado. Embora muitas pessoas desconheçam esse direito, ele pode ser essencial para ajudar famílias que enfrentam dificuldades durante esse período.
Se você tem dúvidas sobre como solicitar o auxílio ou se seus dependentes têm direito ao benefício, busque orientação e garanta que sua família esteja amparada. Fique informado e assegure seus direitos!
Escrito por:
Amanda Gonçalves, Advogada especialista em Direito Previdenciário com enfoque em Planejamento Previdenciário.