A Aposentadoria é calculada pelo INSS com base na média dos salários recebidos pelo segurado durante a sua vida profissional.
Mas, esse cálculo é realizado com a nossa moeda atual, ou seja – o real, e, por isso, apenas são considerados os salários recebidos após julho de 1994, depois da criação do plano real.
Então, as contribuições em moedas anteriores, como o cruzeiro e o cruzado, passaram a ser desconsideradas.
Esse método utilizado para calcular a aposentadoria prejudica os segurados com salários mais altos antes de julho de 1994, pois reduz a média salarial da sua aposentadoria.
No entanto, o STJ aprovou a Revisão da Vida Toda e, com isso, garantiu aos segurados e pensionistas do INSS maior liberdade na hora de escolher o sistema de cálculo previdenciário para a sua situação, pois agora é possível considerar ou não as contribuições anteriores ao plano real.
Essa revisão, portanto, permite a inclusão de todas as contribuições do trabalhador – mesmo aquelas realizadas antes de julho de 1994 – para o cálculo do benefício previdenciário.
Quais segurados se enquadram na Revisão da Vida Toda?
Como já dito, a revisão da vida toda atinge aqueles aposentados ou pensionistas que possuíam maiores salários antes de julho de 1994.
Mas, não é só isso, é preciso que o benefício previdenciário tenha sido concedido após novembro de 1999, razão pela qual alcança aposentados por tempo tempo de contribuição, aposentados por idade, aposentados na categoria especial, aposentados por invalidez e pensionistas, que deverão requerer a revisão dentro do prazo previsto.
Prazo decadencial para o pedido de revisão.
Os segurados interessados na revisão possuem um prazo para rever seu pedido e não perder esse direito, qual seja, de até 10 anos da concessão da aposentadoria.
Esse prazo decadencial passa a ser contado a partir do momento em que o segurado recebe o benefício, isto é, da primeira parcela da aposentadoria.
Portanto, a referida revisão não alcança todos os segurados, apenas aqueles que solicitaram seu benefício depois de 1999, que podem melhorar sua aposentadoria com o aproveitamento dos salários mais altos antes do plano real e que não ultrapassaram o prazo de 10 anos para o pedido.
Como solicitar a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda não se dará de forma automática, o judiciário precisa ser provocado para que o segurado tenha analisada sua revisão.
Por isso, antes de ingressar com ação judicial de revisão da aposentadoria da vida toda, é importante que se verifique os valores recebidos antes de julho de 1994, que os valores anteriores a esse períodos sejam corrigidos com base na nossa moeda atual e que seja refeito o cálculo da aposentadoria para verificar se há um aumento do benefício.
Se você acredita que pode ser beneficiado com a revisão da vida toda, a recomendação é buscar a orientação de um advogado especialista no assunto que verificará a pertinência da ação judicial.